Impasses no processo de adoção no Brasil

O princípio da Isonomia, presente na Constituição Federal, em que “todos são iguais perante a lei, representa o símbolo da democracia, pois indica uma sociedade justa e igualitária a todos os cidadãos. No entanto, ao analisar o cenário de adoção no Brasil, nota-se que esse ideal proposto pela Constituição não é visto na prática. Isso porque diariamente crianças e adolescentes encontram dificuldades no direito a um lar. Sendo assim, cabe citar o preconceito enraizado na sociedade e a falha governamental como fatores que fomentam esse quadro.

A princípio, é possível perceber que tais circunstâncias devem-se ao grande racismo que persiste em pleno século XXI. A respeito disso, de acordo com os dados levantados pelo Cadastro Nacional da Justiça, 19,7% dos pretendentes só aceitam adotar crianças que sejam brancas, isso numa realidade em que 66,1% das crianças disponíveis para a adoção, são negras. Isto posto, nota-se que enquanto a preocupação de quem deseja adotar estiver na cor das crianças e adolescentes disponíveis para a adoção, vários indivíduos estarão perdendo a oportunidade de possuir um lar. Com isso, sabe-se que a conta só vai fechar quando a mentalidade de quem desejar adotar mudar.

Outra questão relevante nesse debate, é o papel do governo em exercer adequadamente suas funções no cadastro de crianças disponíveis. Sobre isso, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público, falhas no sistema tiram chances de adoção de 10% das crianças nos abrigos de Porto Alegre. Por esse motivo, crianças e adolescentes perdem diariamente a oportunidade de ter uma família. Quanto a isso, cabe citar o caso do Rafael, morador de Porto Alegre, que foi deixado no abrigo aos 2 anos de idade e que hoje, perto de fazer 18 anos, está preste a descobrir que nunca foi adotado, pois na verdade não foi cadastrado no Cadastro Nacional de adoção. Como consequência, a irresponsabilidade do governo pode causar grandes impactos na vida desses indivíduos.

Assim, conforme afirmou o filósofo René Descartes, não existem soluções fáceis para problemas difíceis. É fundamental, portanto, que o Estado, em parceria com a mídia, promova propagandas que apresentem a realidade vivida pelos negros no processo de adoção e incentive a quebra desse preconceito que persiste mesmo nos dias hodiernos, com o intuito de ter uma mudança na porcentagem de crianças negras que permanecem por anos sem serem adotadas. Ainda por ações governamentais, cabe ao governo, em parceria com o Cadastro Nacional de Adoção, manter os cadastros atualizados com o levantamento de todas as crianças disponíveis, com o intuito de garantir que nenhum indivíduo perca o direito ao lar por uma falha do governo. Com a união desses fatores, espera-se alcançar o princípio da Isonomia presente na Constituição Federal.