Impasses no processo de adoção no Brasil

Em 1990, Fernando Collor, presidente da república, sancionou a Lei número 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e assegura que esses devem gozar de todos os direitos inerentes à dignidade humana. Entretanto, as questões do processo de adoção revelam que ainda há desafios para o pleno alcance da premissa de Collor na sociedade pós-moderna. Com efeito, os impasses que envolvem essa problemática passam pela demora no processo de adoção e pelo individualismo do adotante.

Em primeiro plano, a burocratização estatal persiste no Brasil como um problema histórico, e representa grave obstáculo para solução rápida dos processos de adoção de crianças e adolescentes  disponíveis no país. Nesse sentido, o filósofo John Locke disserta que há um contrato social entre Estado e sociedade, no qual o primeiro detém o poder político visando preservar e consolidar os direitos naturais do cidadão. Porém, observa-se que a teoria proposta por Locke, ainda não alcançou, de fato, os menores de idade que necessitam usufruir com celeridade de um mecanismo previsto na própria legislação brasileira: a adoção. Assim, enquanto a lentidão dos tramites da administração pública se mantiverem, o Brasil será obrigado a conviver com um dos mas graves prejuízos sociais para às crianças e adolescentes no contexto da adoção: a ausência do direito à convivência familiar.

Ademais, há na nação verde-amarela cerca de 5.500 menores disponíveis para adoção e aproximadamente trinta mil pretendentes, segundo números do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Mas, o processo de transferência de tutela do menor adotivo para a nova família encontra outro grande empecilho: às exigências do adotante. Nesse viés, o sociólogo Zygmunt Bauman disserta que o individualismo é a principal característica - e o maior conflito - da contemporaneidade. Esse problema assume contornos específicos no Brasil, onde, apesar dos dados do CNA, há quem demonstre uma enorme resistência em contribuir para superação dos desafios impostos a esses menores em condições de vulnerabilidade social. Desta maneira, um caminho viável para favorecer e incentivar esse processo é desconstruir o principal obstáculo da sociedade pós-moderna, segundo Bauman: o individualismo.

Portanto, para garantir o pleno gozo dos direitos idealizados pelo presidente Collor no ECA, o Conselho Nacional de Justiça deve fiscalizar os processos de adoção, por meio do acompanhamento do trabalho dos juízes, a fim de que as etapas se realizem com máxima eficiência, para reduzir o tempo espera de ambas as partes. Por sua vez, cabe a sociedade combater a cultura individualista vigente, por meio de discussões nas mídias sociais, a fim de se aumentar o acolhimento das crianças e dos adolescentes , como medida urgente, para construção de uma nação realmente justa e solidária.

Cabe à sociedade, por sua vez,

há quem manifeste flagrante resistência em contribuir efetivamente para superação dos desafios coletivos para proteção dessas crianças.

há quem demonstre flagrante resistência para contribuir efetivamente para superação dos desafios coletivos impostos para valorização do idoso, e não respeite sua condição de vulnerabilidade. Nesse sentindo, um caminho possível para garantir o cumprimento das premissas contidas no Estatuto do Idoso é desconstruir o principal obstáculo da sociedade pós-moderna, segundo Bauman: o individualismo.

Nesse sentido, em sua obra “Modernidade Líquida”, sociólogo Zygmunt Bauman disserta que a visão individualista é a principal característica - e o maior conflito - da sociedade pós-moderna. Esse problema, assume contornos específicos no Brasil, pois, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoação, há 5.500 menores registrados e disponíveis para adoção para 30 mil pretendentes.

ou seja, um número bastante superior que solucionaria de maneira satisfatória a problemática vivida por ambas as partes. Mas, para tanto, primeiramente. será necessário reduzir essa exigência do encaixe ideal do perfil do adotado aos pré-requisitos impostos pelos futuros pais, e assim, um caminho viável para desconstrução desse obstáculo social, segundo Bauman é re

passa pela desconstrução do principal obstáculo da sociedade, segundo Bauman: o individualismo.