Impasses no processo de adoção no Brasil

O ano de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual está destacado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurarem com absoluta prioridade o direito à vida, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de omissão, discriminação e exploração. Nesse sentido, no século XXI, a realidade brasileira revela que esse direito não é plenamente assegurado, haja vista que o processo de adoção enfrenta inúmeras dificuldades, assim como o preconceito étnico racial e a negligência judiciária.

Preliminarmente, infere-se que a intolerância racial é um conceito enraizado na sociedade. Nessa perspectiva, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, aproximadamente 11% dessas crianças são adotadas, por se encaixarem no perfil exigido pelos futuros pais: serem brancas e terem até 5 anos de idade, enquanto 89% permanecem nos abrigos pelo fato de ultrapassarem a idade e serem pretas, pardas e/ou indígenas. Dessarte, segundo o físico Albert Einstein, " é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito". Dessa forma, nota-se que ainda é presente na sociedade o pensamento racista, que faz com que crianças de diferentes padrões europeus continuem sendo excluídas, impedindo adoção por parte dos interessados.

Outrossim, é inegável que a questão burocrática dificulta a concretização da adoção. Desse modo, conforme o portal de notícias G1, aproximadamente 61% dos impasses das adoções são decorrentes da morosidade e lentidão dos processos judiciários. Dessa maneira, na série norte-americana “Grey’s Anatomy” a protagonista, Meredith Grey, enfrenta diversas problemas burocráticos na tentativa de adotar uma criança africana. Portanto, evidentemente, nota-se que o impasse ao se construir uma família de laços não biológicos, surge devido à vagarosidade judiciaria.

Em vista dos fatos elencados, é necessária que haja uma mudança na área de adoção. Destarte, cabe a Mídia, junto ao Ministério das Comunicações, divulgar campanhas constantes, por intermédio dos meios de comunicações de abrangência nacional, como incentivo ao cumprimento legislativo no país, com a finalidade de desamarra as cordas do preconceito que asseguram uma boa parte da população. Além disso, o Governo Federal deve ampliar e facilitar o processo burocrático de adoção, como um Secretaria que fique responsável apenas por checar os cadastros, por meio de parceria com o Poder Judiciário que investigue mais rapidamente as condições sociais das famílias interessadas no processo de adoção, a fim de que a burocracia da adoção seja mais rápida, como também assegurar seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.