Impasses no processo de adoção no Brasil

A Declaração dos Direitos do Cidadão fornece que o Estado deve assegurar os direitos, como a educação, a saúde, a inclusão social, entre outros, para todos os indivíduos presentes na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, há o descumprimento dessas normas, pois os órgãos públicos falham na efetivação de medidas estatais para promover a igualdade dos direitos cívicos. Desse modo, o processo de preconceito e a consequente exclusão social apresentada no sistema de adoção brasileiro são resultados da negligência estatal.

Em primeira instância, a ausência de plataformas administrativas públicas para agilizar o processo de adoção torna o sistema bastante burocrático e intensifica a exclusão de menores por consequência do aumento de idade. Nessa ótica, os índices de adoção no brasil caem durante a pandemia do coronavírus, segundo o apresentado em setembro de 2020 pelo noticiário Jornal GloboNews. Assim, a rigidez na rede adotiva evidencia a má distribuição de capital do Estado para fornecer condições apropriadas aos direitos de inclusão familiar para os jovens brasileiros.

Em segunda análise, segundo o ideal africano “Ubuntu”, que expressa a formação de uma eficiente ética cidadã por meio da empatia e da inclusão social, a nação brasileira apresenta a valorização do viés individualista em detrimento da ética, processo que fundamenta a desigualdade no país. Nessa conjuntura, há uma alta na seleção de crianças brancas de 9 meses a 3 anos de idade na adoção de menores no país, segundo o apresentado em março de 2017 pela plataforma de informações G1. Por conseguinte, o preconceito intensifica o aumento de jovens nas redes de orfanato.

Portanto, é mister a criação de projetos públicos para sanar os impactos da desigualdade social e da prolongada fiscalização no sistema adotivo. Então, o Ministério da Cidadania, em conjunto com as prefeituras, deve propor a isenção de impostos à empresas que ajudassem financeiramente na implementação de campanhas publicitárias nas redes digitais e o fornecimento de palestras sócio-educativas, apresentadas pelo conselho tutelar, em redes adotivas para conscientizar os indivíduos sobre os impactos do preconceito na adoção. De acordo com o educador Paulo Freire, a educação é a proposta mais eficiente para gerar tranformações sociais, logo, a população deve priorizar o investimento na área educacional para desfrutar de uma ética cidadã.