Impasses no processo de adoção no Brasil

O termo adoção vem do latim e significa na língua portuguesa “tomar alguém como filho”. Entretanto, apesar de ser um ato tão significativo, ainda existem impeditivos que dificultam o processo de adoção no Brasil. Com efeito, a fim de reverter essa atmosfera desestimulante, há de se combater a burocratização do processo e o preconceito racial existente.

Em primeira análise, as questões burocráticas impedem a eficiência do processo de adoção. A esse respeito, a Nova Lei da Adoção, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, reduz o período processual de 4 para apenas 2 anos. No entanto, o conjunto de etapas do processo, como a realização de cursos pelos pais interessados, bem como as visitas periódicas do grupo técnico, vai de encontro ao princípio jurídico, o que dificulta a rapidez e a efetividade da perfilhação. Logo, devido à demora, essas crianças envelhecem e atingem a idade fora do perfil de adoção.

Em segunda análise, a existência de um perfil para a adoção – meninas brancas com até 3 anos de idade – evidencia o preconceito ainda existente. Prova disso são os dados do Cadastro Nacional de Adoção, que diz que 19,7% dos pretendentes só aceitam crianças brancas. Nesse sentido, essas “limitações’ tornam a adoção excludente e macula a verdadeira função desse ato: garantir que a criança tenha o direito à convivência familiar, assegurado no artigo 227 da Constituição Federal. De fato, enquanto essa realidade for a vigente, não é razoável que o processo de adoção enfrente desafios.

Fica claro, portanto, que é essencial reverter os desafios para a adoção no país. Para tanto, é papel do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanas, instância responsável por resguardar os direitos sociais do indivíduo, fazer valer a Nova Lei da Adoção, mediante contratação de profissionais, com o fito de agilizar os processos que aguardam na fila de espera. Ademais, cabe a Mídia televisiva, responsável por garantir a informatividade da população, desconstruir o modelo de adoção no Brasil, com campanhas que estimulem a perfilhação de perfil menos aceitos, a fim de assegurar que cada criança consiga um lar e possa usufruir de um direito constitucional. Assim, talvez, a popularização de um ato tão significativo possa torna-se realidade.