Impasses no processo de adoção no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os números relativos aos processos de adoção no Brasil apontam uma quantidade maior de candidatos querendo adotar do que crianças para serem adotadas. Apesar do grande número de interessados, a conta de adoção não fecha e há muitas crianças esperando para terem uma família. nesse contexto, as questões de ordem burocrática e as relativas à incompatibilidade de perfis tornam-se desafios de máxima urgência no País.

Em primeiro plano, o longo tempo de espera no processo de adoção corrobora a persistência da problemática. A esse respeito, a sanção da Lei 13.509 em 2017, inclusa no Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentou novos prazos para o procedimento de adoção de crianças e adolescentes no País, visando reduzir essa espera. Ocorre que durante o período extenso de perfilhação os meninos e as meninas crescem e, quanto mais velhos, mais difícil fica de serem escolhidos pelas famílias interessadas na adoção. Dessa forma, ainda que a lei em questão signifique uma evolução desse processo, a carência de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, dificulta a agilidade do perfilhamento, como aponta estudos feito pela Associação Brasileira de Jurimetria. Assim, não é razoável que a falta de especialistas, os quais atendam à demanda, impeça crianças de terem um lar.

De outra parte, a incompatibilidade entre os perfis de crianças buscadas e as existentes é outro grande empecilho. Sob essa ótica, o Cadastro Nacional de Adoção aborda esse conflito, uma vez que 80% dos pais os quais desejam adotar procuram crianças com menos de 3 anos de idade, o que corresponde a apenas 7% do quadro de meninas e meninos disponíveis para perfilhamento. Acontece que a adoção foi criada como uma medida de proteção para as crianças e os adolescentes e não com o intuito de atender aos adultos que não podem ou não desejam ter filhos biológicos. Nesse cenário, é evidente que se as pessoas não se conscientizarem do real objetivo de adotar uma criança e  continuarem estabelecendo restrições, milhares de garotos e garotas deixarão de ter uma família.

Urge, portanto, medidas as quais garantem o sucesso das adoções. Sendo assim, o Poder Público precisa contratar mais psicólogos e assistentes sociais, que avaliarão as condições psíquicas e financeira dos pais interessados em adotar, a fim de minimizar ainda mais a longa fila de espera. Ademais, as ONGS, amparadas por Centros de Apoio à Criança e ao Adolescente, devem promover a implementação de campanhas anuais de incentivo à adoção com estímulo à perfilhação de perfis menos aceitos, como crianças acima de 5 anos de idade e grupo de irmãos, para aumentar os índices de acolhimento no País. Dessarte, a incoerência entre os dados do CNJ e a realidade observada no Brasil será reduzida, bem como aumentará a dignidade assegurada às crianças brasileiras.