Impasses no processo de adoção no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso à moradia como direito de todos os cidadãos, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito aos impasses no processo de adoção. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da burocracia estatal no sistema adotivo, mas também devido à falta de criticidade do corpo civil a respeito do significado social da adoção. Em primeira análise, vale destacar que a postura decadente do Estado brasileiro em efetivar o direito de um lar a crianças e adolescentes desabrigados, graças ao burocrático sistema de adoção, é fator substancial para manutenção da conjuntura vigente. Com efeito, segundo reportagem do G1, 2017, a grande maioria das famílias que quer adotar, procura bebês de até um ano de idade. Seguindo essa linha de pensamento, nota-se que a conduta do país move-se contra o processo adotivo, haja vista o efeito dominó causado, pois, enquanto mais demorado é o sistema, a garotada mais velha é posta em segundo plano pelos pretendentes. Nessa perspectiva, crianças e adolescentes são impedidos ao acesso familiar e à moradia. Percebe-se, portanto, que, enquanto o Estado não cumprir seu dever social, as dificuldades da adoção no Brasil tornarão cada vez mais distante a efetivação de um final feliz aos desabrigados. Além disso, é necessário ressaltar a falta de criticidade do corpo civil frente ao verdadeiro sentido do processo adotivo. Nessa lógica, consoante dados da Folha de São Paulo, 2016, as exigências dos pretendentes à adoção, como pele branca e olhos azuis, não condizem com a realidade dos orfanatos. Tal problemática é reflexo do alheamento da sociedade em aceitar a miscigenação do Brasil como riqueza cultural e histórica. Dessa maneira, o apadrinhamento, ao invés de ser a solução para crianças de orfanatos, torna-se um instrumento de segregação e de preconceitos. Nesse sentido, é fundamental instruir a população que o amparo de crianças é, antes de tudo, um ato de amor que independe de cor de pele e de raízes biológicas. Verifica-se, então, a necessidade de romper o cenário de adoção atual. Para isso, faz-se imprescindível que o Poder Executivo, por meio de novas leis, não só agilize, bem como submeta segurança no processo, com o objetivo de torná-lo mais eficiente e ágil. Assim, crianças e adolescentes terão ingresso a um lar de forma mais rápida e segura. Paralelamente, cabe ao Ministério da Cidadania, por intermédio de anúncios educacionais, em rádios e em TV aberta, provocar a formação de senso crítico no corpo social, a fim de eliminar preconceitos e segregação à diferença. Dessa maneira, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade menos burocrática e mais justa.