Impasses no processo de adoção no Brasil

De acordo com os dados divulgados pelo site correio braziliense, o número de brasileiros interessados em adotar é doze vezes maior que a quantidade de crianças disponíveis para adoção. Paralelamente, esse dado numérico demonstra a existência de impasses no processo de adoção no Brasil no que tange à uma lentidão judiciária nos processos. Nesse contexto, são necessárias medidas para alterar esse cenário, causada por uma ineficiência legislativa, bem como pela omissão da indústria midiática no assunto.

A princípio, deve-se destacar que a carência de aplicação de normas escritas é uma causa da problemática. Sob esse viés, para o filósofo John Locke:’’ As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.’’, ou seja, ao ser criada uma lei é preciso que ela seja planejada, a fim de melhorar a vida as pessoas em sua aplicabilidade. No entanto, em relação aos mecanismos de adoção de crianças e adolescentes, a legislação não tem sido o suficiente para garantir a adoção regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, é observável nessa situação um panorama burocrático, lento e dificultoso aos pretendes em adotarem e formarem um vínculo familiar e afetivo com os menores de idades à disposição da adoção.

Além disso, outra adversidade enfrentada é a pouca expressividade da mídia na temática. Nesse sentido, consoante ao sociólogo Pierre Bourdieu, o que foi criado como mecanismo de opressão não deve ser convertido em instrumento de opressão. Paralelamente, é plausível observar a existência de lacunas nas mídias em não promoverem debates para elevar o nível de informação da população acerca dos benefícios ao adotar uma criança ou adolescente para formação desse indivíduo. Dessa maneira, a supressão dos meios de comunicação na questão não auxilia para uma valorização do ato de adotar.

Portanto, as Comissões da Câmara e do Senado devem promover propostas menos burocráticas no processo adotivo, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Tal ação tem por finalidade diminuir a lentidão legislativa no sistema de adoção e, consequentemente, superar esse impasse. Outrossim, é preciso a criação de consultas públicas com disponibilização de cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, com objetivo de permitir que os interessados em adorarem tenham acesso a essa ação.