Impasses no processo de adoção no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa, não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão dos impasses no processo de adoção no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro como, a deficiência governamental e o preconceito populacional já enraizado.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os empecilhos  do processo de adoção no Brasil em sua parte burocrática, tendo em vista a importância na preparação dos pais como futuros responsáveis não se pode remover o processo, no entanto, há uma exacerbação que pode atrapalhar na decisão dos futuros pais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo Jhon Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos seus direitos indispensáveis, como a assistência aos desamparados que infelizmente é evidenciado no país.

Ademais, é fundamental apontar o preconceito populacional já enraizado socialmente, nesse sentido, a mídia ao em vez de promover debates que elevem o nível de discernimento social, influencia negativamente ao se calar. Como disse a escritora Helen Keller, o resultado mais mais sublime que se pode ver da educação é a tolerância. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a se perpetuar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, Junto a grande mídia social, desenvolvam projetos de palestras por intermédio de propagandas em redes sociais e em canais de TV, com a participação de profissionais no assunto, bem com famílias que já adotaram, relatando suas experiências, tal como o apoio profissionais, some-se a isso a criação de uma “Hashtag” que identifique  o projeto  afim de dar mais visibilidade. Assim, se consolidará uma sociedade mais inclusiva, onde o estado desempenha o seu “contrato social”, tal como afirma Jhon Locke.