Impasses no processo de adoção no Brasil

Para Giorgio Agamben o estado de excessão, isto é, a supressão de direitos em casos específicos, tornou-se cotidiano na vida de muitos civis, como menores de idade desprovidos do convívio familiar. Nesse viés, é notável a precariedade do sistema adotivo no Brasil, pois parte dos órfãos não são aptos à adoção e o perfil buscado pelos adotantes é ínfimo nos orfanatos. Logo, políticas devem ser impostar para mitigar a questão.

Em primeira análise, deve-se pontuar que um dos principais entraves que impede a adoção é a defasagem do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), já que a maioria das crianças presentes nos abrigos não estão passíveis de serem adotadas, ou seja, não são inclusas no CNA. Afinal, conforme o site G1, cerca 10% dos órfãos no país estão disponíveis para famílias adotivas. Diante disso, menores ficam sem a possibilidade da adoção, haja vista à lentidadão processual para vincular a criança ao cadastro. Portanto, urgem políticas jurídicas para abrandar essa burocracia danosa para os órfãos.

Além disso, vale ressaltar que a problemática, primordial, de impecilho no processo adotivo é a discrepância entre o perfil da criança que o adotante busca e o que está presente nos orfanatos. Exemplo disso, são dados do site G1, no qual estima-se que cerca de 80% dos cadastrados no CNA são maiores de cinco anos, porém, consoante à reportagem, a preferência dos adotantes são menores de três anos. Em suma, graças a essa rejeição, muitos jovens permanecem nos abrigos até a maioridade sem lar definitivo, então, é preciso estimular a adoção tardia na esfera social.

Em virtude disso, uma solução plausível para atenuar os impasses de adoção será a criação da ‘‘Lei novo lar’’ pelo Ministério da Justiça. Posto isso, com verbas federais, será subsidiada a contratação de assistentes sociais em maior quantidade no território nacional. Desse modo, esses funcionários vão agilizar o processo de inclusão de órfãos no CNA, pois a prioridade será definir a situação familiar dessas crianças, no fito de reduzir a burocracia adotiva. Ainda, campanhas de incentivo à adoção tardia serão veiculadas na televisão. Só assim, o estado de excessão não continuará.