Impasses no processo de adoção no Brasil

A Constituição Federal prevê em seu artigo 6 os direitos à infância e à maternidade como inerente a todas as crianças brasileiras. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa os impasses no processo de adoção no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse cenário nefasto.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para superar os impasses no processo de adoção. Nesse sentido, o Estado não se mobiliza para facilitar as dinâmicas de perfilhamento, além disso, impõe uma burocracia desnecessária e exagerada nas etapas do processo. Com isso, milhares de jovens são prejuducados, ficando sem família, vivendo muitas vezes em condições precárias nos abrigos e têm seus privilégios negados. Essa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Governo não cumpre sua função de garantir que a população desfrute de direitos indispensáveis, como a infância, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a procura por um perfil específico na momento da adoção como impulsionador dos impasses no processo de adoção no Brasil. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção,  o número de jovens em abrigos é cerca de 12 vezes menor que a quantidade de pessoas interessadas em adotar. Diante de tal exposto, entende-se que esses adultos procuram características muito específicas, como idade e etnia , preferindo com mais frequência recém nascidos brancos. Porém, esses critérios correspondem a uma parcela muito pequena das crianças. Devido a essas circunstâncias, milhares de crianças continuam em ambrigos por não corresponderem ao perfil preferencial daqueles que anseiam adotar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se superar esses impasses. Para isso, é necessário que o Estado, em conjunto do Ministério da Cidadania, tome medidas para aumentar o número de adoções. Isso mediante a criação de leis que incentivem o perfilhamento, por exemplo, leis que propõem um subsídio para as despesas com educação e saúde dos adotados. Tudo isso, a fim de que todas as crianças brasileiras tenham um lar e cresçam com amor. Assim, se consolidará uma sociedade mais amável, onde o Governo desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.