Impasses no processo de adoção no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o direito a família, percebe-se que no Brasil hodierno não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito a adoção de crianças no país. Isso ocorre tanto pelo excesso de burocracia e de espera nos processos adotivos, quanto pelos critérios que os pretendentes exigem em relação a criança. Diante disso, a discussão sobre esses aspectos é imprescindível para o pleno funcionamento social.

Inicialmente, é relevante abordar que o excesso de burocracia e o tempo durante todo o processo de adoção é um promotor da retardação do empecilho. De acordo com Conselho Nacional de Adoção (CNA) o processo deveria durar no máximo 1 ano, mas isso não ocorre na prática, uma vez que diversos pretendentes tendem voltar para a fila de espera pelo fato da criança envolvida não possuir mais as especificações na qual eles procuravam. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura judiciária de forma urgente.

Paralelo a isso, vale ressaltar o quanto os critérios estabelecidos pelo casal implicam na otimização da adoção de crianças. Bem como, no poema “Tinha uma pedra no meio do caminho’’ do escritor modernista brasileiros Carlos Drummond de Andrade, a pedra faz analogia a um obstáculo que o impede de seguir em frente. Similarmente na sociedade contemporânea, a rocha seria os parâmetros escolhidos pelos requentes em adotar as crianças, que restringe um grupo e dificulta que esse tenha acesso a família.

Dessa forma, pode-se perceber que o debate acerca da democratização do acesso aos parentes e ao lar, é imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa. Nessa perspectiva, é imperativo que o Conselho Nacional de Justiça aperfeiçoe as leis do Poder Judiciário sobre a adoção no país, por meio da votação de projeto de reformulação da lei no Congresso Nacional, com o objetivo de diminuir a fila de espera nos processos adotivos. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça, reforçar as campanhas para a despadronização das escolhas de adoção no país, fazendo com que todas as crianças tenham seu direito garantido.