Impasses no processo de adoção no Brasil

De acordo com a filósofa Hannah Arendt, os obstáculos nos processos adotivos dificultam o encontro de uma criança ou adolescente a uma família, sendo assim— uma banalidade do mal. Nesse sentido, as preocupantes lacunas da adoção no Brasil, escancaram problemas no próprio conceito de família explicado pelo Estatuto responsável e, ainda , torna-se imprescindível diminuir os entraves na escolha do adotivo.

Por esse prisma, cada família brasileira pode não receber a proteção do Estado. Nesse contexto, de acordo com os dados do IBGE, 50% das uniões não se enquadram ao molde do conceito de família do Estatuto, o qual é limitado por ser de um casal heterossexual e seus descendentes consanguíneos. Em contrapartida, a obra ‘‘A origem da família, da propriedade do Estado’’ de Friedrich Engels, faz uma análise crítica dos modos de organização social patriarcal. Logo, percebe-se como um só conceito de família permeia dentro da corpo social e assim prejudica o processo de adoção— uma situação paulatinamente corrosiva.

Ainda nesse viés, o maior empecilho à efetivação da adoção no Brasil é o perfil exigido pelos interessados em adotar. Dessa maneira, de acordo com o CNA(cadastro nacional de adoção)há um perfil de interesse e a idade é a causa da grande demora nos processos de adoção, pois 60% dos adotantes aceitam apenas crianças de até 4 anos de idade. Visto isso, as crianças e adolescentes cadastradas apresentam uma idade entre 10 e 17 anos e podem permanecer sem o acolhimento de uma família.

Infere-se, portanto, a necessidade de atenuar essa problemática. Sendo assim, o Ministério da família e dos Direitos Humanos, juntamente com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) devem-se organizar por meio de uma reunião jurídica, a fim de modificar o conceito de família no próprio Estatuto que defende essa pauta. Além disso, as mídias sociais devem explicar o processo adotivo, por meio de campanhas, com o objetivo de incentivar a ampliação das características do perfil escolhido dos infantes. Feito isso, esse tema deixará de ser uma banalidade do mal.