Impasses no processo de adoção no Brasil

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas. Nessa perspectiva, na conjuntura contemporânea, ao analisar o cenário nacional, nota-se impasses no processo de adoção no Brasil, em decorrência do complexo sistema burocrático e das restrições impostas pelas famílias que planejam adotar. Nesse contexto, urge analisar como a ineficiência do Poder Judiciário e o perfil estipulado pelas famílias  impulsionam tal problemática.

Convém ressaltar, a princípio, que os obstáculos no processo de adoção estão intrinsecamente relacionados à ineficácia do Poder Judiciário. Nesse viés, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera a adoção uma medida protetiva que tem por finalidade proporcionar a esse público uma convivência familiar. Entretanto, ocorre no Brasil um descaso quanto aos processos adotivos, em virtude da complexidade do sistema judicial que prolonga o seguimento da adoção. Diante disso, a extrema burocracia propicia a desistência de milhares de famílias que aguardam por uma adoção. Desse modo, as dificuldades encaradas pela juridicidade proporciona o aumento de crianças e adolescentes sem convívio familiar e, concomitantemente, o tangenciamento  da constituição vigente.

Outrossim, vale salientar que o perfil traçado pelas famílias dificulta o andamento dos processos adotivos. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção, idade, cor da pele e problemas de saúde diminuem as chances de adoção de crianças e adolescentes. Nesse âmbito, uma parcela significativa de cidadãos aptos a adotar estipulam um perfil padrão, o qual, em sua maioria, são brancos, o que  limita a participação de milhares de crianças na fila de espera para serem adotadas. Por conseguinte, muitos indivíduos, por não se enquadrarem nos critérios exigidos, ficam excluídos dos procedimentos adotivos.

Infere-se, portanto, que é imprescindível adotar medidas estratégicas para minimizar os impasses no processo de adoção. Logo, cabe ao Poder Judiciário - ramo responsável pelos procedimentos judiciais - ampliar o número de servidores públicos, os quais atuem de forma ágil nos processos adotivos, visto que a demora nesses procedimentos propicia a desistência de milhares de famílias . Isso deve se feito por meio da abertura de concursos, os quais selecionem indivíduos aptos a exercerem as funções burocráticas, a fim de que os processos legais de adoção ocorram de maneira segura e rápida.  Assim, espera-se proporcionar a esse público infanto-juvenil uma convivência familiar.