Impasses no processo de adoção no Brasil

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assegura, a todos os indivíduos, um padrão de vida que corrobore com o bem-estar social. Entretanto, milhares de jovens  sentem dificuldade em integrar-se à sociedade, devido ao fato de crescerem em abrigos temporários à espera de adoção, fator que prejudica o direito internacional supramencionado. Diante disso, com o fito de mitigar a problemática, cabe ao Estado o amparo adequado aos referidos jovens e, à sociedade, a conscientização sobre formas efetivas de colaborar.

Sob esse viés, tem-se que o gerenciamento estatal é essencial para que a questão dos jovens abandonados seja manejada. Nesse contexto, tal assertiva é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do governo de prover  os direitos fundamentais da criança quando houver ausência de responsáveis legais no seio familiar, até que a situação seja contornada. Desse modo, evidencia-se que ações preventivas e contingenciais devem ser executadas para tal fim, de modo a diminuir a quantidade de indivíduos sem lar fixo e de ajudar aqueles que aguardam a adoção.

Em segundo plano, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais existentes. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todos os problemas nacionais. Em contrapartida, como sustenta o autor, postula-se que, independente da política, o povo deve agir. Dessa feita, torna-se claro que a conscientização sobre a importância da adoção, principalmente das parcelas usualmente preteridas (como é o caso de irmãos ou adolescentes próximos à maioridade) deve ser iniciada, ainda, no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução. Logo, cabe ao Congresso Nacional a abertura de uma comissão especial, por meio de processo legislativo, para acompanhar a aplicabilidade do ECA na contemporaneidade. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto e a sociedade civil, a fim de assegurar pluralidade aos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste em incluir na educação formal momentos de diálogo com profissionais aptos a exporem a importância de criar um ambiente familiar receptivo à adoção. Assim, gradativamete, a tendência será a redução dos efeitos deletérios atrelados à situação.