Impasses no processo de adoção no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defende direitos básicos, como moradia, educação e proteção integral a esses indivíduos. No entanto, percebe -se que, no Brasil, essas garantias encontram-se deturpadas, haja visto os impasses no processo de doação das pessoas dependentes, as quais são desprotegidas e vivem se amparo devido quando não conseguem um lar e uma família. Com isso, emerge um problema complexo, o qual é fomentado e perpetuado pela insuficiência estatal e pela mentalidade social distorcida, sendo substancial combatê-lo.

Em primeiro plano, as dificuldades impostas pelo governo durante a adoção consolidam essa realidade grave. A esse respeito, o escritor Gilberto Dimenstein, na obra “O cidadão de papel”, tece uma crítica a pouca atuação efetiva do Estado, de modo a construir direitos sociais apenas no plano do papel. Nessa lógica, observa-se que, muitas vezes, o poder público dificulta o acolhimento familiar de crianças e adolescentes sem lar, o que evidencia a condição banalizada presente na vida dessas pessoas desacolhidas, as quais vivem com insegurança e medo diante dessa situação. Nesse sentido, esse cenário negligente é verificado, seja pela burocratização excessiva nos casos de doação, de maneira a prejudicar o ingresso dessas vítimas em uma família, seja pela falta de investimento governamental em busca ativa de pessoas que desejam adotar, como em visitas nas casas populares populares, incentivando esse ato. Logo, fica clara a inoperância do Estado nessa questão ignorada.

Além disso, o pensamento coletivo limitado contorna a problemática. Nesse contexto, o filósofo Immanuel Kant afirma que o ser humano, ao ser alucinado, sai do estado de menoridade mental e adentra ao de maioridade, ampliando seu senso crítico. Sob essa análise, os poucos casos de adoção no país são, por vezes, um reflexo da mentalidade popular pouco fundamentada, que fomenta uma visão preconceituosa acerca dos atos adotivos, formulando pensamentos indevidos, como o de insegurança frente a um filho não sanguíneo. Por conseguinte, essas ideias fragmentadas são construídas, por exemplo, quando a mídia favorece modelos de famílias ideais em propagandas e postagens, bem como massifica esse padrão familiar, evitando valorizar filhos adotivos. Assim, mudar a forma de pensar e representar esses indivíduos desvalorizados é indispensável nesse entrave.

Portanto, a fim de ampliar a adoção brasileira, cabe ao Ministério da Cidadania formular uma campanha esclarecedora, que sensibilize as massas nessa causa, por meio do relato anônimo de vítimas do desamparo familiar. Detalha-se que essa campanha seja acompanhada de periódicos debates em prefeituras que facilitem o entendimento popular sobre o processo adotivo. Por fim, as garantias estabelecidas pelo ECA poderão ser verificadas no Brasil.