Impasses no processo de adoção no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente marcou a necessidade de instituir os direitos de todas as crianças e adolescentes. Dessa forma, essas normas disponibilizaram abrigos que acolhem esses pequeninos em situação de abandono e os registram no sistema nacional de adoção. Diante disso, é evidente que o Estado adotou um meio onde tenta-se minimizar as situações negativas que esses jovens se encontram. Entretanto, o número de adotantes é maior que o de crianças esperando para serem adotadas, evidenciando um dos impasses da adoção no Brasil. Ademais, o processo adotivo advém de um histórico complexo desde o Brasil colonial.

Nesse contexto, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há cerca de 3.751 crianças para adoção e 33.046 famílias pretendentes. Nesse viés, é indubitável que essa discrepância se relaciona à burocracia envolvida no processo de adoção, onde há a exigência e seleção por parte dos adotantes. Dessa maneira, os pais interessados em adotar idealizam a criança, filtrando a etnia, o histórico de saúde e a idade. Como consequência, as crianças fora desses padrões não são escolhidas e esse fator demonstra como a sociedade brasileira carrega consigo escolhas preconceituosas.

Além disso, desde o Brasil Colônia as adoções eram feitas de modo informal, onde os infantes eram transferidos para instituições de caridade ou acolhidos por famílias dispostas a abrigá-los. Contudo, esses meios não garantiam os direitos como filhos dessas famílias e em várias situações os pais adotivos tinham o interesse de colocá-los para trabalharem. Todavia, com a criação da Constituição Federal de 1988, a adoção tornou-se mais ampla e justa, garantindo os direitos e à segurança dos adotados.

Diante do exposto, todas as crianças e adolescentes necessitam de um lar e uma família que os aceitem como são. Para isso, as ONG’s brasileiras devem realizar palestras em locais públicos, com o intuito de incentivar à adoção sem traços de restrições físicas, psicológicas ou de faixas etárias. Portanto, o objetivo é acentuar a empatia do povo brasileiro e que todos esses jovens e crianças tenham a oportunidade de viverem em um lar seguro e feliz.