Impasses no processo de adoção no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todas as crianças e adolescentes têm o direito à uma família equilibrada e a um lar propício ao seu desenvolvimento. No entanto, tal ensejo constitucional não é cumprido na realidade no que tange à ado-ção no Brasil, que tem, infelizmente, apresentado impasses relacionados a juízos socioculturais, por exemplo. Nesse contexto, configura-se um complexo problema que tem como causas a invisibilização da temática e o pensamento da sociedade.

Sob esse viés, em primeiro plano, o silenciamento governamental impacta na questão. De acordo com essa perspectiva, Lilia Schwarcz defende que o país pos-sui prática na política de eufemismos, ou seja, determinados problemas tendem a ser suavizados. Com efeito, tal suavização está presente no panorama da prática de adoções em território nacional, uma vez que há ausência de estrégias estatais que estimulem a população a adotar, independentemente do perfil desejado. Dessa maneira, sem debates e fóruns de discussão que visem conscientizar futuros pais adotivos da importância de acolher crianças e jovens mais velhos, com irmãos e ne-gros, a exclusão no momento de acolhimento continua. Assim, é preciso que o Es-tado abandone a postura negligente e promova políticas públicas.

Além disso, é coerente apontar o ideal coletivo como um fator agravante do problema. Seguindo essa lógica, Durkheim pontua que o homem é um produto do meio em que vive. De fato, é notória a influência do pensamento social problemá-tico no tocante à adoção no Brasil, visto que, imbuída de arquétipos antigos com-partilhados socialmente, uma grande parte da população ainda considera o proces-so adotivo um tabu, fato que impede, tristemente, que muitas pessoas encontrem um lar afetivo. Desse modo, a escolha de vários indivíduos por adotar é impedida pela mentalidade discriminatória. Destarte, urge modificar tais ideais.

Portanto, é necessário intervir nesse problema. Para tal, o Ministério da Educa-ção deve fomentar campanhas publicitárias na TV, bem como “workshops”, sobre a importância do acolhimento inclusivo. Essa iniciativa ocorrerá por meio de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que destine verbas para o projeto, a fim de mitigar o silenciamento do Governo. Ademais, tal ação pode contar com fiscalizações do Mi-nistério Público. Dessa forma, far-se-á valer a Carta Magna brasileira.