Impasses no processo de adoção no Brasil

A Constituição Federal garante a todos o direito à uma moradia digna. Entretanto, tal direito é violado quando os impasses no processo de adoção privam órfãos brasileiros de terem morada fora dos abrigos, seja pela idade avançada ou pela oposição em adotar irmãos. Essa realidade se dá pela dificuldade na burocracia do processo, em conjunto com outros entraves impostos pela sociedade.

Primeiramente, ressalta-se o pouco investimento governamental na área. Segundo a “Teoria da Percepção Coletiva”, de Émile Durkheim, o Estado se divide em normal e patológico. Nesse sentido, o governo se encontra em âmbito patológico, em crise, uma vez que falta em criar órgãos que deem andamento e facilidade aos processos de adoção, e consequentemente, como relatado em pesquisas divulgadas pelo site G1, a burocratização impede a continuidade desses, levando mais de 40% das famílias a desistirem do procedimento. Logo, sem que haja a desburocratização, a dificuldade seguirá recorrente.

Ademais, os entraves sociais como o preconceito com a cor de pele, a idade avançada e a preferência por filhos únicos representam outros desafios na perfilhação. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção, mais de 90% das famílias, ao entrarem com o processo, exigem crianças com menos de um ano, de pele clara e sem irmãos. Consequentemente, tais impasses fazem com que órfãos que não atingem essas exigências sejam deixados em abrigos, até serem dispensados ao atingirem a maior idade.

Portanto, é imprescindível que o poder público crie políticas públicas que agilizem o trâmite burocrático do processo de adoção, por meio da criação de órgãos especializados na área, a fim de incentivar e facilitar o amparo no Brasil. Além disso, o governo deve criar uma lei que proíba exigências pré-adotamento, minimizando o preconceito contra os diferentes tipos de seres humanos, como consta na Constituição. Só assim os impasses se desvincular-se-ão da realidade.