Impasses no processo de adoção no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, assegura o direito da criança e do adolescente em ser criado e educado no seio de sua família e, inclusive, em família adotiva. Todavia, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática ao observar o número de pequenos cidadãos e jovens em casas de acolhimento. Logo, é fulcral analisar os impasses no processo de adoção, tais como as questões burocráticas e a seletividade dos adotantes.

Primeiramente, é fundamental apontar a burocracia no momento de adoção como um obstáculo a realização do mesmo, uma vez que, para entrar no sistema adotivo, é necessário que o menor cumpra leis de verificação que podem demorar anos até serem validadas. Por conta disso, conforme divulgado pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em 2020, o Brasil tem cerca de 40 mil pessoas de 0 à 18 anos em casas de acolhimento, mas apenas 5 mil disponíveis para adoção. Assim, enquanto não houver mudança na burocracia, menos cidadãos terão acesso ao direito constitucional à família.

Outrossim, vale ressaltar que a seletividade dos adotantes é um empecilho para o processo. Nesse sentido, de acordo com o CNA, o perfil de crianças mais buscado são de crianças brancas, até um ano, sem histórico de doenças, deficiências ou irmãos, o que mostra uma procura padronizada por parte da pessoa que pretende adotar. Sob tal ótica, segundo o físico Albert Einstein, é mais fácil desintegrar um átomo do que o preconceito, isso é, infelizmente, presente na hora de adoções. Dessa forma, a sociedade preconceituosa impede que crianças e jovens possuam um núcleo familiar.

Em suma, é imprescindível que ações para minimizar as barreiras no processo de adoção. Portanto, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – órgão responsável pela promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente –, realizar maiores investimentos no Sistema Nacional de Adoção, por meio de redirecionamento de impostos, com fito de desburocratizar e agilizar o sistema adotivo. Somente assim, aqueles que esperam uma família, gozaram desse direito importante.