Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

A noção de justiça tem tido sempre uma função importante na história da humanidade e particularmente na Antiguidade. Nas civilizações pré-clássicas, a justiça é sinónimo de ordem e depende da vontade e da legitimidade que é conferida pelos deuses. Nesse ínterim, é evidente que a justiça deve seguir as regras até que alguém seja punido. Entretanto, o  (Código de Processo Penal) e as regras implantadas depois que o bandido se torna um preso (Lei de Execução Penal)  são muito distorcidos no Brasil, fato que qualifica  a impunidade.

A priori,  há um problema  diretamente ligado ao Código de Processo Penal. Nesse contexto, é importante citar que Segundo a Associação Americana de Advogados, em média um processo lá leva 2 anos para ser julgado. Como também, segundo o Conselho Nacional de Justiça, por ano, somente 28% dos processos são resolvidos. Destarte, essa situação está relacionada à regra do jogo presente nesse sistema, já que ele é o grande freio na velocidade de julgamento do país.

Outrossim, é essencial pontuar que a lei de Execussões Penais Penais apresenta falhas. Pois, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a permanência de uma pessoa na prisão no país é de aproximadamente um ano, além disso, .os presos brasileiros ficam 8 vezes menos tempo reclusos que os presos americanos. Portanto, a lei possui brechas que permitem que os presos sejam soltos antes do tempo.

Assim,  as leis precisam ser mudadas para que a justiça possa cumprir seu papel. O Ministério da Justiça deve fazer uma análise do código penal, por intermédio da observação de duas leis: o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, de forma a promover mudanças nessas constituíções, com o fito de aumentar a punição para quem comete um crime é garantir a eficácia das leis. Colocá-las em votação no congresso seria um passo importante. Dessa forma  diminui-se a violência e a  impunidade.