Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

No século XVIII, surgiu uma forma de governo designada “despotismo esclarecido”, principalmente na Europa. Desse jeito, houve grandes mudanças com foco no sistema de punição dos indivíduos, com a meta de torná-lo eficaz e, consequentemente, crível. Atualmente, em pleno século XXI, nota-se que o Brasil ainda não atingiu um objetivo traçado há três séculos, um dos obstáculos a essa efetivação é a impunidade, que é agravada ora pela tolerância para com os réus, ora pela ineficiência das investigações. Por isso, faz-se necessário discutir o assunto, com a finalidade de solucionar o problema.

Primeiramente, é importante destacar que políticos, médicos, advogados, juízes e afins, cometem crimes com menor inquietação, pois, na maioria das vezes, saem ilesos da situação. Tal perspectiva é evidenciada em uma entrevista realizada pelo site Terra, na qual um ex-presidente da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, afirma que os envolvidos diretamente com o trabalho no futebol brasileiro, a exemplo os jogadores e técnicos, são postos acima da legislação, o que promove esse cenário de impunidade. Isso ocorre porque existe uma hierarquia na sociedade e, quem que está no topo, têm seus crimes tolerados pela justiça.

Em segunda instância, é válido pontuar que, no artigo 7 do código penal, é explanada a prescrição—depois de determinado período a espera de julgamento, o réu é absolvido—tal medida objetiva a paz social, tendo em vista que, depois de decorrido muito tempo, não faria sentido investigar o caso. Porém, é evidente que esse pensamento é errado, pois o resultado é contrário: ao invés de paz, acarreta em maior infringência das leis, pela disseminação do pensamento de que o crime compensa, por existir exemplos antagônicos ao de punição quanto a esse ato. Tal problemática é agravada pela sobrecarga de processos a serem julgados ou pela falta de recursos para a efetiva investigação desses, o que estende o período de espera para audiência.

Então, faz-se mister ações para a gradual desintegração das problemáticas supracitadas. Dessa forma, o Ministério da Justiça deve promover fiscalização nos tribunais, sob pena de punição como multas e encarceramento, com o objetivo de tornar o processo mais parcial. Além de que, esse mesmo Ministério, mediante maior contratação de juízes, deve diminuir o número de julgamentos por profissional, com o objetivo de tornar brando o período de aguardo da sessão. Sendo assim, o Brasil terá menos casos de corrupção por parte dos políticos, menos crimes cometidos por jogadores de futebol e afins.