Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

A criminalidade no Brasil sempre esteve presente no cenário público. Assim, a busca por formas de combater essa problemática social é cada vez mais discutida e torna-se um desafio na medida em que velhas políticas e medidas excessivamente burocráticas interferem na resolutividade dos processos penais. Dessa forma, portanto, a impunidade no país torna-se, muitas vezes, um convite ao crime.

A constituição federal brasileira de 1988 é o documento mais importante quando se trata do estabelecimento de direitos e deveres em uma sociedade. A justiça e a garantia da não impunidade por delitos cometidos no país são questões presentes no regimento constitucional. O que acontece na prática, no entanto, são os altos índices de criminalidade a nível nacional e a impunidade como parte dessa difícil realidade. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, somente 28% dos casos de crimes registrados anualmente apresentam resolutividade. Os outros 72% passam desapercebidos e dessa forma constroem um pensamento errôneo em uma parcela social de que muitas vezes o crime compensa.

Ainda no que diz respeito aos altos níveis de impunidade no país, são colocados como principais responsáveis dessa problemática, a demora nos julgamentos dos processos além da grande quantidade de instâncias envolvidas até que se tenha por completo um decreto final. Uma vez cometido um crime, o julgamento que passa desde a primeira instância até ao Supremo Tribunal Federal STF pode levar anos e dessa forma cair na tão famosa prescrição ou arquivamento de denúncia, sendo esse o principal motivo para a impunidade no país, de acordo com o procurador federal Deltan Dallagnol em uma de suas entrevistas cedidas à plataforma Jovem Pan.

Assim, tentar desconstruir a velha política penal e o excesso de burocratização dos processos é fundamental para minimizar a cultura da impunidade no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário a ação do setor judiciário junto ao ministério público numa maior resolutividade por meio da redução do tempo dos julgamentos necessários. Caso não seja possível a redução no número de instâncias, o início de execução da pena já na primeira instância, serve de exemplo à sociedade para mostrar que no país existem regras a serem cumpridas. Com essa medidas, portanto, pode-se dar os primeiros passos para cumprir com excelência o que a constituição brasileira já garantira em 1988.