Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

A Lava Jato foi uma grande operação de combate a corrupção no Brasil, na qual diversos esquemas de desvio de dinheiro público foram deflagrados. No entanto, mesmo com diversas provas, a maior parte dos envolvidos nesses esquemas não foram condenados devidamente. Essa impunidade no Brasil é devido à um código penal ultrapassado e um sistema judiciário retrógrado, fatores que devem ser revistos e reestruturados.

Entre as causas dessa falência do código penal, está a reincidência e a sucessão de crimes que não são julgados assertivamente. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, a probabilidade de punição em crimes de corrupção é de apenas 3%, gerando uma real sensação de impunidade que atrai cada vez mais pessoas a seguirem esse modelo de delito. Esse grande aumento dos casos de desvio de dinheiro, gera uma enorme escassez no orçamento dos cofres públicos, que resulta na falta de estrutura para educação, leitos em hospitais e até a fome de milhões de brasileiros.

Além disso, em razão do sistema judiciário ter diversas instâncias, é comum a ocorrência da prescrição de processos criminais. Isso ocorre porque as leis brasileiras permitem que o acusado recorra da sentença determinada pelo juiz responsável gerando atraso no andamento dos processos. Assim, essa demora para concluir os casos causa uma saturação na burocracia legislativa dando margem para recursos que levam a impunidade do acusado.

Considerando as leis e o sistema judiciário exercidos hoje no Brasil, é necessário uma ampla reforma no código penal brasileiro. Afim de combater a impunidade no país, é dever do Poder Legislativo, aprovar propostas de leis e emendas constitucionais que acelerem o andamento dos processos e puna devidamente os infratores. Essas propostas deverão ser feitas por parlamentares atendendo os interesses dos cidadães brasileiros, sanando assim, a impunidade e a penalização errônea dos criminosos.