Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

Uma frase de 1764 que consta do clássico Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria, tem uma atualidade notável: “A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade”. Nesse contexto, é notório que o Brasil, país onde a impunidade se tornou algo corriqueiro, ocasionou o sentimento de descrença nas instituições democráticas. Além disso, a criminalidade alta é uma das consequências da falta do cumprimento efetivo das leis, mantendo as engrenagens da violência e corrupção girando.

É preciso entender, primeiramente, qual os efeitos do descrédito da população nas entidades governamentais. Tais organizações têm como função aplicar a lei e a ordem, proteger os direitos civis dos cidadãos, assegurados pela Constituição, em especial o direito à segurança. No entanto, a realidade vivida é diferente, pois grande parte das ocorrências registradas não são investigadas. Segundo o relatório do Conselho Nacional de justiça, apenas entre 5% e 8% dos homicídios no país foram solucionados. Dessa forma, a baixa eficiências das investigações e da aplicação das leis corroboram para que a criminalidade no país aumenta a cada ano.

Ademais, a aplicabilidade seletiva das leis é um dos agravantes da alta delinquência. Sob esse prisma, o Brasil sendo um país extremamente desigual, salienta mais uma vez isso quando o assunto é punição. Nessa perspectiva, as pessoas de regiões mais marginalizadas da sociedade recebem um olhar mais rigoroso quando cometem algum crime, com penas altíssimas. Em contrapartida, quando pessoas de altos cargos como os políticos, representantes do povo, cometem atos de corrupção, desviando milhões de reais da saúde pública por exemplo, suas punições quando ocorrem, são mais leves e com privilégios.

Torna-se evidente, portanto, o ciclo vicioso de violência, alimentado pela sensação de impunidade. Diante disso, urge que o Poder Judiciário, cumpra sua função de defender os direitos dos cidadãos e promover a justiça. Sob essa ótica, faz-se necessário uma maior eficácia no emprego das leis, através de projetos que visam aumentar a eficiência do processo de registro, investigação e solução das ocorrências criminosas. Somado a isso, deve-se aumentar a fiscalização para garantir que todos estão sendo tratados de forma igual perante a lei, como o previsto. Ante tais ações, a construção de um futuro em que a cidadania seja exercida de forma plena e Cesare Beccaria não esteja correto em sua afirmação.