Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

No período da ditadura militar, a defesa brasileira torturou, sequestrou e assassinou todos os indivíduos que se pronunciavam contraditórios ao regime da época. Hoje, mais de 40 anos depois do ocorrido, tais crimes ainda permanecem impunes. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prever não se concretiza. Dessa forma, seja pela negligência investigativa dos agentes estatais, seja pela cultura da corrupção nacional, o atual panorama da impunidade é um tema relevante que precisa ser discutido.

É válido destacar, de início, que a ineficiência na investigação e punição dos que transgridem a lei, por parte dos agentes da segurança, favorecem a corrupção política no Brasil. Nessa perspectiva, os chamados “crimes do colarinho branco”, praticados por pessoas respeitadas, com alto status social, em sua ocupação, são os principais exemplos de delitos não analisados efetivamente pelo Estado. A prova disso está, por exemplo, no contexto da primeira república brasileira, na qual os coronéis que dominavam a política regional ,ficaram isentos do que hoje se considera uma infração à lei: o voto de cabresto.

Outrossim, convém pontuar ainda, que a falta de estímulo à ética configura uma cultura de corrupção nacional. Nesse sentido, o famoso “jeitinho brasileiro”, descrito pela escritora Lívia Barbosa em uma de suas obras, pode ser observado tanto ao colar numa prova da escola, quanto ao promover um golpe de Estado. Sob essa perspectiva, o conceito de estar impune é ampliado, já que, “se sair” de uma situação dando um jeitinho ilegal é algo comum no país. Nesta perspectiva, a sociedade também é responsável por este panorama, visto que os valores aplicados continuamente valorizam o “fugir” de circunstância desconfortáveis ao invés de enfrentá-las.

Logo , medidas são necessárias para atenuar o atual cenário da impenitência no Brasil, a fim de propiciar a efetiva aplicação da lei e garantir uma população mais ética. Portanto, o Estado a partir do Ministério da Segurança deverá, por meio de investigações mensais, as relações políticas e empresariais, garantir uma maior fiscalização com o intuito de promover a punição dos responsáveis por delitos cometidos. Além disso, é essencial que tais agentes providenciem campanhas na mídia, grande difusora de informação e principal veículo formador de opinião, que discutam o assunto em questão com a finalidade de providenciar uma maior reflexão sobre os valores morais empregados ao tema.