Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

De acordo com o reatório de Investigação de Homicídios no Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, apenas entre 5% e 8% dos homicídios são solucionados no país. Nesse viés, é notório a necessidade de discussão acerca da impunidade no território brasileiro. Isso ocorre em razão da negligência do Estado e da passividade social.

Diante desse cenário, é preciso considerar a ineficácia das leis como principal colaboradora para a permanência da impunidade no país. Nesse sentido, a Constituição Federal Brasileira assegura uma série de direitos aos cidadãos, entre eles o direito à segurança. Entretanto, apesar de ratificado por lei, nota-se que tai legislações não são postas em prática devidamente. Isso ocorre devido, princialmente, à negligência governamental em relação a essa esfera fundamental para o mantimento da ordem e a corrupção - na qual os investmentos enviados para esse setor são frequentemente desviados para fins ilegais. Desse modo, percebe-se que a impunidade se sobressai frente a justiça o que, consequentemente, corrobora com o aumento da criminalidade.

Outrossim, é necessário enfatizar como a adoção de uma postura passiva, por parte da sociedade, pode influenciar na perpetuação da impunidade no Brasil. Sob essa ótica, segundo o ativista e advogado, Mahatma Gandhi, “Devemos ser a mudança que desejamos ver no mundo”. Nessa perspectiva, pela interpretação da citação, entende-se que para ocasionar transformações significativas no setor da segurança, a população deve aderir uma perfil consistente na pauta, ou seja, estar atualizado sobre deveres e conduta do Estado. Por coneguinte, sabe-se que com a ocorrência dessa ação, modificações importantes podem ocorrer em relação à problemática, tendo em vista a magnitude da voz do povo.

Torna-se claro, portanto, que medidas são necessárias para alterar o contexto de impundade no Brasil. Dessa maneira, o Poder Legislativo deve propor uma nova regulamentação que vise aperfeiçoar as leis de segurança já existentes e assegurar sua eficiência. Isso pode ser feito por meio da criação de um órgão governamental responsável exclusivamente pela manutenção dessas legislações. Para que, assim, a sociedade possa ter seus direitos garantidos, como afirma a Constituição. Além disso, cabe ao Ministério de Comunicação disseminar, nas mídias e na TV aberta, informações sobre a importância da participação da população na esfera política.