Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

A Constituição Federal de 1988 determina que todos os cidadãos são iguais perante às leis. No entanto, a ineficiência de alguns setores do país tem prejudica-do a eficácia dessas leis e, por conseguinte, os elevados índices de impunidade no Brasil persistem. Esse grave problema, portanto, deve ter suas origens combatidas, sejam elas de cunho estrutural ou social.

É indubitável que a pouca celeridade do sistema judiciário esteja dentre as causas do problema. Apesar do código penal brasileiro ser bastante amplo, a so-brecarga de processos sobre os juízes prejudica a velocidade de julgamento dos criminosos. Essa sensação de impunidade, geralmente, é, ainda, agravada quando os deliquentes são pertencentes às classes econômicas mais favorecidas, pois con-seguem facilmente um habeas corpus por meio de um bom advogado e passam anos em liberdade, até o processo ser finalizado ou até mesmo extinto. Evidencia-se, desse modo, a necessidade de inventimentos nos tribunais para reverter a situação.

Outrossim, pode-se mencionar a questão ideológica como agravante da situ-ação. A enaltação do jeitinho brasileiro, no qual os violadores das regras são consi-derados espertos e não desrespeitosos, tem como uma de suas principais conse-quências a passividade perante à transgressão das leis. Desse modo, o brasileiro não tem a denúncia de crimes como prática costumeira, especialmente se amigos estiverem envolvidos nos atos. É preciso quebrar essa falácia.

Infere-se, portanto, que são necessárias ações multi-setoriais para aumentar a eficiência do sistema penal brasileiro. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça deve pressionar o Estado para que sejam realizados concursos públicos pa-ra aumentar o efetivo de juízes, tanto estaduais quanto federais, visando aumentar a celeridade de punição dos delitos. O Ministério da Educação, por sua vez, atuará na instrução à longo prazo dos cidadãos, por meio da instituição da obrigatorieda-de da disciplina de Relações Humanas nas escolas, na qual serão abordados temas como honestidade, bem estimuladas as denúncias de quaisquer crimes.