Impunidade no Brasil (Tema adaptado: UNIFENAS - 2012)

O filósofo Thomas More, na obra “Utopia”, apresenta uma sociedade perfeita, caracterizada pela ausência de mazelas sociais. No entanto, analisando a conjuntura brasileira, vê-se uma oposição ao texto sobredito, já que a impunidade compromete a harmonia nacional. Diante disso, tem-se um problema fomentado não somente pela ausência de medidas punitivas adequadas, mas também pela sensação de normalidade ao se burlar leis e normas.

Diante disso, constata-se o desserviço estatal como uma das causas da cultura de impunidade no Brasil. Sob esse viés, o filósofo Zygmunt Bauman ao criar o conceito “Instituições Zumbis”, afirmou que algumas instituições, a exemplo do Estado, perderam suas funções, mas mantiveram a forma. Nessa ótica, tal perspectiva se aplica ao contexto brasileiro, porquanto o Poder Público torna-se conivente com a delinquência ao manter um conjunto de leis que indiretamente encoraja a prática criminal, como furtos, assassinatos ou desvios de verbas públicas. Dessa forma, em razão da negligência governamental, a problemática é agravada no meio coletivo.

É sabido que, do ponto de vista subjetivo, a impunidade consiste na sensação coletiva de que a punição de infratores é rara ou insuficiente. Nesse sentido, a obra literária de José Saramago “Ensaio sobre a cegueira” discute acerca de uma sociedade moralmente cega, alheia ao que ocorre ao redor. Transpondo para os dias atuais, burlar leis ou minimizar suas aplicações encontram-se arraigados na sociedade conforme pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, que revelou que desobedecer leis é “fácil” para 81% dos cidadãos. Isso pode ser percebido em atitudes simples, como furar fila, até um pouco mais complexa, como subordar autoridades.

Diante disso, urge reverter tal situação. Para tanto, cabe ao Poder Público, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, discutir a atualização do Código Penal brasileiro, por meio de debates nas escolas e centros comunitários assim como da consulta pública no site do ministério. Tais ações têm a finalidade de abstrair da população os seus anseios e preocupações, assim como tipificar as atuais condutas merecedoras de punições.