Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

A exclusão digital enfrentada por milhares de brasileiros é uma forma de alienação, haja vista que o direito à informação estende-se ao direito à internet. Dessa forma, a superação da exclusão digital é uma forma de enfrentamento das desigualdades sociais, considerando-se a possibilidade de ascensão social e empoderamento de uma população espoliada. Logo, urge o ímpeto por intervenções.

Nesse sentido, no Brasil atual, a democratização do conhecimento seria viabilizada pela inclusão dos cidadãos na dinâmica digital globalizante. Em outra perspectiva, evidencia-se a Lei das Doze Tábuas como o efetivo fim do Direito Consuetudinário - aquele construído socialmente e transmitido pela oralidade; dessa forma, o generalizado conhecimento das normas pela população possibilitou uma maior participação social política e uma menor possibilidade de dominação pelos detentores do poder. Em contrapartida, no Brasil atual, a crescente pobreza e as alarmantes taxas de desigualdade social, conforme dados do IBGE, reflete o abismo social interclasse do país, o qual exclui e hostiliza indivíduos esquecidos pelo Poder Público e são destituídos de seu direito à informação; ora, se as condições materiais básicas de sobrevivência não são garantidas, dificilmente o acesso à esfera digital será.               Além disso, o descaso com a elucidação dos cidadãos pelos órgãos responsáveis é nítido no Brasil, tendo em vista que 34% da população não tem acesso aos serviços digitais, segundo a pesquisa “Global Digital Report 2018”. Neste âmbito, a inclusão digital é um fator preponderante a superação das desigualdades sociais, já que possibilita a ascensão do indivíduo pelo acesso à informação, como também o torna empoderado diante do corpo social. Neste âmbito, o Ministério da Educação do Japão (NHK) estima a digitalização do ensino como método de aprendizagem, mediante a equipagem da rede escolar com computadores, por exemplo. Assim, a suplantação das discrepâncias sociais é viabilizada por um sistema educacional eficiente, bem como a devida inclusão digital dos cidadãos.

Portanto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deverá garantir a inclusão digital da população menos favorecida, de modo a subsidiar internet e aparelhos eletrônicos, bem como estimular o acesso à informação por intermédio de campanhas veiculadas em redes sociais, por exemplo, com o objetivo de fomentar uma maior participação política da comunidade. Ademais, o Ministério da Educação deverá criar parcerias com iniciativas privadas de tecnologia e comunicação, de maneira a equipar a escolas com os aparelhos de informática necessários para a digitalização das aulas, ao molde japonês, a fim de fortalecer educação e - a longo prazo- reduzir desigualdades sócio-econômicas. Em suma, o desenvolvimento de uma inclusão digital possibilita a redução da desigualdade e vice-versa.