Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

A exclusão digital é um grave problema social, pois impede de usufruir plenamente de direitos interligados ao acesso à rede mundial de computadores. Essa exclusão ocorre tanto no plano instrumental (como a falta de acesso a computadores), quanto no plano financeiro (como o fato de parcela da sociedade não deter recursos financeiros para a aquisição de equipamentos ou de serviços de internet). Logo, há a necessidade de ações por parte do poder público, visando o enfrentamento dessa problemática.

Inicialmente, cabe salientar que a pandemia do coronavírus exigiu, dentre outras situações, a paralisação presencial das atividades escolares no país e, consequentemente, tornou-se mais necessário o uso da rede mundial de computadores para dar continuidade ao ensino. Ocorre, porém, que ficou mais evidente o problema da exclusão digital no Brasil, uma vez que em torno de 30% da população brasileira não tem acesso à internet e 71% dos mais pobres sequer detêm computadores em casa, segundo estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet. Nesse sentido, milhares que crianças e adolescentes mais carentes não podem gozar do direito à educação por falta de computadores ou notebooks, bem como meios financeiros para aquisição do serviço de internet.

Ademais, vale ressaltar que, no ano de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que o acesso à internet é um direito humano do século XXI. Segundo o filósofo francês Pierre Lévy, vivemos numa “sociedade hiperconectada”, onde as informações mais importantes para o nosso dia a dia estão na internet e muitas vezes o acesso a certos direitos pressupõe o acesso à internet. Nesse sentido, o problema da exclusão digital no Brasil implica num problema social, um vez que impede o pleno gozo da cidadania. Por isso, fala-se da exclusão digital institucional, a qual é praticada pelo poder público o qual exige do indivíduo o acesso à internet, para o gozo de direitos, como renovação de documentos ou requisições oficiais.

Dessa forma, devido aos problemas acarretados pela falta da inclusão digital no país, medidas precisam ser tomadas para reverter esse problema. Faz-se necessário que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações promova, junto com programa do Bolsa Família, ajuda de custo às famílias carentes para a aquisição de equipamentos eletrônicos de acesso à internet, bem como parcerias público-privadas com empresas de telefonia, para o fornecimento de internet para essa parcela da população, a fim de que, finalmente, gozem desse direito fundamental indispensável na “sociedade hiperconectada” de Pierre Lévy.