Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- garante, em seu artigo 218°, que é dever do Estado promover e incentivar a capacitação científica e tecnológica. No entanto, essa obrigação não é cumprida de forma efetiva, uma vez que a inclusão digital é um problema no Brasil e diversos invidíduos não têm acesso à tecnologia. Nesse sentido, percebe-se um grave problema em virtude da desigualdade digital e a falta de medidas para combater isso.

Em primeira instância, é notório que a falta de inclusão digital colabora com a desigualdade social e a marginalização dos grupos excluídos. A filósofa Simone de Beauvoir desenvolveu um conceito conhecido como Invisibilidade Social, no qual diz respeito ao apagamento e a marginalização sofrida por alguns grupos excluídos. Nesse sentido, a falta de acesso às tecnologias colabora com a invisibilidade denunciada por Beauvoir, na medida em que provoca a desigualdade de informações, já que grande parte das notícias atualmente são divulgadas nas mídias, com isso, apenas parcela da população usufrui de seu direito.

Além disso, deve-se ressaltar a ausência de medidas públicas para combater esse problema. Segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, é função do Estado garantir os direitos considerados indispensáveis, como a igualdade. Entretanto, o governo não cumpre com sua obrigação, já que, de acordo com o Índice Integrado de Telefonia e Celular, as cidades como Santos e Niterói possuem a maior parte da população incluida digitalmente e em Fernando Falcão apenas 3,7% das pessoas tem acesso à essas tecnologias, essa questão configura-se uma desigualdade digital, pois a interação com os aparelhos eletrônicos é limitada a alguns grupos. Nesse sentido, caracteriza-se um rompimento do “Contrato Social” proposto por Locke.

Urge, portanto, que instituições públicas cooperem para mitigar essa problemática. Cabe ao Estado garantir que todos cidadãos tenham acesso à tecnologia, criando um projeto que oferte celulares e aparelhos eletrônicos à população carente com um tutorial de como utilizá-los, a fim de que todos tenham a possibilidade de acessar as informações nas mídias e haja igualdade digital. Ademais, sabe aos estados ofertarem wifi grátis em lugares públicos para garantir a conexão com a internet. Somente assim, o Brasil se tornará um país justo e igualitário.