Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

No século XX, o geógrafo Milton Santos elaborou o conceito de “Cidadania Mutilada” que ocorre quando os direitos dos cidadãos são colocados em segundo plano e ou negados pelo Estado ou por parte da sociedade. Diante disso, observa-se que tal análise está em com consonância com o Brasil contemporâneo, haja vista que o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), no país, ainda não é democrático. Com efeito, essa realidade se deve, não raro, às iniquidades sociais e à inobservância do poder público.

Convêm ressaltar, à princípio que as assimetrias socioeconômicas atravessam o acesso às TICs. Sobre isso, conforme afimou Aristóteles, é preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida exata de suas desigualdades. Contudo, a ideia aristotélica não se ratifica na prática, haja vista que no Brasil o poder financeiro é determinante na aquisição das TICs. Com isso, lamentavelmente, o cidadão mais carente fica à margem da informação e do conhecimento proporcionado, por exemplo - pela internet, o que evidencia a mutilação da cidania discutida por Santos.  Assim, enquanto a iniquidade for a regra, o acesso ao meios digitais será a exceção.

De outra parte, observa-se que o Estado deve zelar pelo bem-estar da população, conforme o pensador inglês Thomas Hobbes. Todavia, essa entidade é deficitária no âmbito das garantias dos direitos mínimos, uma vez que não proporciona à população de baixa renda o acesso aos meios digitais, o que caracteriza um desrespeito a esse público. Essa infeliz condição é percebida na ausência de espaços públicos com acesso gratuito a rede de Wifi e, assim, revela a passividade do governo no que tange a inclusão digital. Desse modo, evidentemente, tal condição causa entraves à formação dos indivíduos e, por conseguinte, sua inserção na sociedade, pois, como afirmou Steve Jobes - “a tecnologia move o mundo”.

Intervir nas necessidades da questão é, portanto, essencial para promover as transformações sociais requeridas para que todos tenham acesso ao ciberespaço. Dado o exposto, é fundamental que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, em parceria com o Poder Legislativo, por meio de um projeto de lei,  elabore um plano nacional de desenvolvimento industrial no ramo da tecnologia digital, a fim de diminuir a dependência das importanções e, consequentemente, diminuir o custo de celulares e notebooks, tonando-os mais amplamente acessíveis para a população. Além disso, as prefeituras municipais devem disponibiliar internet gratuita nos espaços públicos, com os recursos do governo federal, para mitigar a desigualdades de acesso à banda larga no país e, assim, garantir que todos os brasileiros tenham os mesmos direitos de usufruir das ferramentas digitais.

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