Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

Com o advento da Revolução Técnico-Científica, na segunda metade do século XX, o mundo tornou-se mais globalizado e conectado, o que exigiu das nações uma demanda cada vez maior de investimentos no setor de comunicação. No entanto, percebe-se que essa realidade não acompanha proporcionalmente todos os países, uma vez que a inclusão digital ainda é um desafio do Brasil contemporâneo, fato causador de diversas mazelas sociais à população mais vulnerável, dentre elas, a falta de acesso a serviços. Essa situação é ocasionada não só pelas desigualdades regionais, mas também pela negligência estatal em tratar da questão.

Nesse contexto, vale ressaltar que, em razão dos investimentos econômicos terem se dirigido, historicamente, ao eixo centro-sul do Brasil, localidades do sudeste, por exemplo, são onde se concentram as maiores taxas de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Esse argumento pode ser comprovado com base em dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas- os quias apontam que cidades como São Caetano do Sul e Santos, ambas em São Paulo, são as maiores em índice de conexão à internet, cerca de 80%, enquanto que essa taxa em Fernando Falcão, no Maranhão, é de apenas 3,7%. Dessa forma, nota-se que as desigualdades regionais são uns dos desafios da inclusão digital.

Além disso, a ineficiência das políticas públicas contribui para que não haja mudanças significativas nesse cenário. Diante disso, observa-se que, embora a Constituição Federal atual assegure, por meio de artigos, a igualdade de direitos aos cidadãos, verifica-se que isso não é exercido na prática, visto que o alcance às TIC fica restrito aos indivíduos que podem pagar pelos serviços. Isso, por conseguinte, deixa às margens a populaçaõ de baixa renda- a qual fica sem acesso a funções e materiais que são apenas disponibilizados pela internet, a exemplo do ensino a distância e do teletrabalho. Tal conjuntura, segundo a teoria Contratualista do filósofo J.J.Rousseau, configura-se uma violação do Contrato Social, já que o Estado não tem cumprido efetivamente sua função de garantir o bem-estar coletivo.

Torna-se necessário, portanto, que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, garanta, em primeiro plano, a isonomia social prevista na Constituição- por meio de subsídios governamentais aos estados e municípios, a fim de que invistam em materiais essenciais, como computadores e redes wi-fi de graça à comunidade de baixa renda. Ademais, o Estado, com a ajuda do Ministério da Educação, deve, em segundo plano, implementar nas escolas cursos de ensino digital, com aulas ministradas por profissionais da área da informática e, desse modo, formar cidadãos aptos às múltiplas necessidades advindas da Revoluçaõ Técnico-Científica.