Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida pela ONU, em 1948, garante a todos os indivíduos o direito a inclusão e o bem-estar social. É inegável que com a evolução da sociedade, a tecnologia é praticamente imposta na vida cotidiana, entretanto, aqueles que não conseguem ou podem usufruir desse meio, são consequentemente deixados de lado. Isso ocorre devido ao alto custo dos aparelhos eletrônicos além de faltar conhecimento e ou internet o que dificulta o uso de tais ferramentas em capacidade total.

Primeiramente, é indubitável a extrema importância da inclusão de toda a população no meio digital. Acerca desse prisma cabe ressaltar que, segundo o Índice integrado de telefonia e celular, o Brasil está apenas na posição 72 no ranking de acesso a tecnologias de informação. Isso se dá por causa da grande quantidade de impostos exercidos sobre produtos importados, portanto, o valor de aparelhos eletrônicos é drasticamente aumentado, dificultando sua obtenção pela massa.

Outrossim, é notório ressaltar que há uma parte da população que tem acesso a aparelhos eletrônicos, mas não possuem internet portanto não conseguem usufruir de todos os benefícios de uma sociedade digital. Apesar disso, grande parte dos serviços disponibilizados pelo Estado estão sendo realizados apenas digitalmente, portanto, aqueles que não tem acesso a ela, estão sendo excluídos de uma série de direitos básicos exigidos por lei. Sob essa ótica, a Lei 12.965/14 que em dispõe sobre direito de acesso à internet sendo o acesso à mesma um direito de todos e essencial ao exercício da cidadania.

Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessário a adoção de medidas que venham ampliar a participação da população no meio digital. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações aumentar a diminuir a quantidade de impostos nos eletrônicos, por meio de ação conjunta com grandes empresas como Apple e Samsung para recalcular o valor dos produtos a fim de aumentar a acessibilidade de produtos de tecnologias informacionais