Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos uma condição isonômica, a qual os contempla com direitos essenciais para a construção de uma vida digna. No entanto, com a problemática da exclusão digital no Brasil, diversos cidadãos acabam sendo beneficiados apenas de maneira teórica, seja por fatores econômicos, seja por fatores infraestruturais. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura com o intuito de mitigar os entreves para a consolidação dos direitos.

Em primeira análise, vela destacar os fatores socioeconômicos que contribuem para o agravamento do problema. De acordo com o IBGE, 30% da população brasileira vive com apenas 25% de um salário mínimo. Dessa forma, populações que não conseguem suprir as necessidades básicas de moradia e alimentação, ou seja, vivem em situação de pobreza, não possuem condições financeiras necessárias para a obtenção de equipamentos de acesso à internet, ou quando possuem tais instrumentos, não dispõem de condições financeiras para a compra ou manutenção dos dados de internet. Em vista disso, a aquisição dos meios de navegação encontra-se elitizada, evidenciando-se assim a exclusão da parcela mais pobre.

Em uma segunda análise, vale ressaltar a falha infraestrutural que corrobora para a intensificação do problema. De acordo com dados da Abranet, apenas 38% das famílias que vivem em áreas rurais possuem internet. Desse modo, as grandes empresas que visam somente o lucro e que ignoram a universalização dos direitos, concentram as redes de internet apenas aos grandes centros urbanos. Consequentemente, parcelas das população que vivem em periferias ou se encontram afastadas dos grandes centros urbanos usufruem de uma internet de baixa qualidade ou inexistente.

Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de políticas públicas de inclusão digital, adotem medidas de incentivo às grandes empresas, voltadas para a ampliação das redes de internet para os locais mais afastados, ofertando também acesso à redes gratuitas em locais públicos, além de programas que ofereçam equipamentos de informática direcionados às famílias de baixa renda. Em vista disso, o problema será resolvido a médio e longo prazo, fazendo com que haja uma harmonia social, conforme proposto pela Constituição.