Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

O artigo 6° da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos têm direito de ser reconhecido perante a lei. Entretanto muitas pessoas não tem o acesso a esse direito, pois não dispõe do acesso a internet que é um essencial na obtenção de documentos de identidade, muitas vézes disponíveis apénas digitalmente. Nesse cenário, destacm-se dois problemas: a exigêcia do governo de que determinados servisos sejam somente online e a falta de recuros finaceiros da população para adquirir as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Primeiramente, é necessário destacar que a imposição do governo brasileiro do exercício do direito somente via internet prejudica as minorias que têm um déficit no meio digital. Logo, de acordo com o historiador José Murilo de Carvalho para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. No entanto, a auxência de meios digitais, que são um dos pilares que da vida da sociedade, compromete esses direito, dificultando o reconhecimento do individo legal e o pleno exercício da cidadania e seus direitos por parte de milhões de brasileiros.

Ademais, tambem torna-se necessário falar sobre a falta de recursos financeiros da população para se obter os TICs, não somente é o intrumento que conecta a internet, mas todos os processos que envolvem acessar o meio digital. Esse problema ultrapassa um dispositivo conectado à internet ele envolve também os custos com manutenção dos aparelhos e conhecimento para utilizar. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), em 2024, mais de 20 milhões de brasileiros não tinham o acesso a internet. Diante disso, muitas pessoas acabam sofrendo não apenas com a invisibilidade diante do Estado, mas também com a exclusão social provocada pela dificuldade de inserção no ambiente digital.

Portanto, são necessárias ações para solucionar a exclusão digital no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação promover acesso gratuito a redes públicas de internet em áreas carentes e fornecer um auxílio financeiro à população de baixa renda comprovada para adquirir aparelhos que forneçam uma ponte para a inclusão digital, por meio de investimentos governamentais, a fim de garantir a cidadania plena e oferecer apoio às minorias.