Inclusão digital: uma meta do Brasil contemporâneo

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê para todos os cidadãos o direito à comunicação e à informação. Entretanto, na prática, essa garantia é deturpada, visto que a exclusão digital ainda é uma realidade na sociedade nacional. Desse modo, tal cenário nefasto ocorre tanto pela negligência governamental, como também devido à falta de debate.

Diante desse cenário, é fulcral pontuar que o problema deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam a exclusão digital em regiões marginalizadas. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não ocorre no Brasil devido à falta de atuação do Estado na expansão de infraestrutura tecnológica e acesso à internet de qualidade, consequentemente milhões de brasileiros continuam à margem da sociedade digital, sem acesso a direitos básicos como educação e informação. Logo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar que a falta de debate impulsiona a perpetuação da exclusão digital. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como a desigualdade no acesso à tecnologia seja resolvido, faz-se necessário debater sobre a importância da inclusão digital como direito fundamental e ferramenta de cidadania. Assim, trazer à pauta a inclusão digital e debatê-la amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Portanto, torna-se essencial mitigar os obstáculos ligados à inclusão digital. Nesse sentido, compete ao Ministério das Comunicações, que tem o dever de incentivar o acesso igualitário à internet e às tecnologias, tanto implementar políticas públicas de expansão de infraestrutura digital em áreas carentes quanto promover campanhas de conscientização e capacitação tecnológica para a população. Essas ações estratégicas, executadas por meio de parcerias com instituições educacionais e empresas do setor tecnológico, visam à universalização do acesso digital. Assim, almeja-se que o Brasil avance rumo a uma sociedade mais justa, conectada e igualitária.