Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Enviada em 17/06/2019

O caput do art 5º da CF/88 assegura que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…)”. Mesmo sendo uma lei garantida pela carta magna do Brasil, vem sendo negligenciada diante de minorias incapazes de se sobrepor à uma maioria extenuante, evidenciada pelo sentimento de intolerância, proferido em forma de discurso de ódio e atos preconceituosos, desde palavras até mesmo ações, que pairam impunemente diante de um executivo inerte, além de um legislativo dilatado para criar leis explicitadas e direcionadas às “minorias”.

É notável que, com o advento da internet, à difusão de atos discriminatórios aos desfavorecidos, como mulheres, homossexuais, negros e ,até mesmo, os de classe social baixa, sofrem com a hostilidade daqueles que não comungam, ou simplesmente pormenorizam os grupos não-dominantes, criando um sentimento de “não-pertencer” aos que não sem encaixam aos padrões majoritários impostos pela parcela maior da sociedade.

O número congressistas que representem as minorias e defendam seus interesses é insuficiente, tornando ainda mais difícil decisões em favor dos gêneros estigmatizados pela sociedade. Dados, divulgados, em 2016, pelo jornal “Conexão Jornalismo”, mostram que, enquanto 51% da população brasileira é feminina e 60% do povo se declara pertencente à raça não-branca, na Câmara dos Deputados, apenas 9% dos mandatos eram de mulheres e 3% dos parlamentares se autodeclaravam negros.

Infere-se, portanto, que, diante da baixa representatividade no Congresso, perpetua o pensamento conservadorista e de caráter segregador. A problemática supramencionada deve ser combatida, cabe aos legisladores intervir no que concerne suas atribuições, já que o poder emana do povo por meio daqueles que são eleitos, criando leis, voltadas às especificidades sociais que vêm surgindo em processo contínuo incessante. Também os meios de comunicação de grande circulação e maior acessibilidade difundir campanhas publicitárias voltadas ao combate do ódio e intolerância tão disseminado na internet e demais veículos de acesso público. Assim, teremos uma maior perspectiva de uma sociedade mais, efetivamente, igualitária.