Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Diretos Humanos garante a todos os indivíduos os princípios de não discriminação e de igualdade diante da lei e o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de convicções. Conquanto, esses direitos não estão disponíveis para todos, tendo em vista a quantia de pessoas que sofrem por comportamentos discriminatórios. Nessa perspectiva, torna-se premente analisar as principais causas que os levam a tal situação: a falta de punição e o individualismo enraizado na sociedade.

Em primeira análise, é licito postular a falta de punições contra agressores. Segundo pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar os responsáveis pelos crimes, o ano de 2017 terminou com 10,7 mil processos de feminicídio- assassinato de mulheres em função do gênero- sem solução. Como consequência, a falta de penalidade apresenta-se como influenciadora do crescimento dos casos de crime de ódio. Dessa forma, urge a extrema necessidade do aumento de profissionais para solucionar tais crimes.

Faz-se mister, ainda, salientar a falta de aceitação as diferenças apresentada pela sociedade. De acordo com pesquisas realizadas por Thiago Tavares, presidente da Safernet, o Brasil vive um momento atípico, no qual o ódio se naturalizou e é, inclusive, utilizado como plataforma política. Evidenciando o supremacitado, há o livro “Amor Líquido”, de Zygmunt Bauman, o qual expõe o individualismo exacerbado desenvolvido pelas sociedades do século XXI. Advindo disso, as pessoas tendem a se preocuparem apenas com seu desenvolvimento pessoal, incentivando assim, o descaso com o próximo. Desse modo, torna-se indispensável à adoção de medidas capazes de fragmentar esse comportamento social.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas aptas a gerar condições dignas a todos. Logo, urge que o Governo, por meio do aumento de tributos destinado a esta causa, aumente o número de profissionais do poder judiciário capazes de julgar os crimes de intolerância e, dessa forma será possível aumentar a porcentagem de casos solucionados. Ademais, o Ministério da Educação, em conjunto com escolas, deve incluir a disciplina de ética e cidadania no currículo escolar dos ensinos infantil, fundamental e médio, com o intuito de desconstruir o individualismo enraizado na sociedade pós-moderna e disseminar o hábito de empatia. Dessa forma, será possível caminhar para uma sociedade justa e igualitária como previsto na Declaração dos Direitos Humanos.