Intolerância e discurso de ódio contra minorias

O termo minoria é assim definido, não por questões quantitativas, mas sim pela inexpressiva representatividade política de determinados grupos na sociedade. Atualmente, apesar da Constituição Federal brasileira assegurar a igualdade jurídica a todos, lamentavelmente, alguns continuam sendo segregados. Nesse contexto, a pouca eficácia prática das leis e a perpetuação da intolerância demandam readequação governamental e social.

Inicialmente, ainda que as minorias representem numericamente a maioria dos indivíduos no Brasil, as práticas discriminatórias e os discursos de ódio se perpetuam por todas as esferas sociais. Essa realidade contradiz o artigo quinto da Constituição Federal, o qual afirma que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Exemplos que violam esse princípio da isonomia jurídica são cistos nas diferentes remunerações, para o mesmo cargo, entre diferentes gêneros e na maioria dos representantes populares - os políticos - serem do sexo masculino, caucasianos, católicos e heterossexuais. Tais situações requerem o olhar atento do Estado com o intuito de criar ferramentas que aumentem a representatividade política, econômica e social das minorias.

Outro entrave é a mentalidade retrógrada enraizada, em parcela da população, a qual perpetua intolerância e discurso de ódio contra as minorias. Essas condutas se relacionam com o conceito trazido pelo sociólogo Pierre Bordieu, de “violência simbólica” o qual inclui comportamentos, não necessariamente agressivos físico ou verbalmente, os quais excluem moralmente grupos minoritários, como a população de baixa renda, os negros e os homossexuais. Consequentemente, as vítimas dessa agressão simbólica tenderiam a se isolar, gerando, por exemplo, o aprofundamento e a perpetuação das práticas discriminatórias.

Portanto, com o objetivo de minimizar a intolerância e os discursos de ódio no Brasil, o Governo Federal deve criar leis específicas e ferramentas, por meio do Poder Legislativo, para, de fato, efetivar o  seu cumprimento, como a equiparação salarial para cargos iguais e instituir cotas para negros, índios e mulheres em cargos políticos - os quais possuem direta atuação na representatividade dos direitos das minorias - além de produzir conteúdo informativo, o qual vise a maior compreensão sobre o assunto, realizado por meio de campanhas educativas, no rádio e na televisão, para desta forma, estimular um ambiente que respeita os direitos humanos e as diversidades.