Intolerância e discurso de ódio contra minorias

O ódio contra o outro configura um aspecto social recorrente na história: o ultranacionalismo de Adolf Hitler, o Apartheid na África do Sul e a segregação nos Estados Unidos são alguns exemplos. Atualmente, com o advento da internet, vários indivíduos encontraram canal e audiência para disseminar ideias discriminatórias e preconceituosas. Nesse contexto, torna-se crucial ponderar sobre direito à liberdade de expressão e o papel do Estado para coibir essas práticas.

Primordialmente, o direito à liberdade de expressão é um direito fundamental da pessoa humana. A razão de ser desse direito está vinculado à autonomia do pensamento do cidadão perante a sociedade e ao Estado. É uma conquista importante das revoluções liberais ocorridas na Europa do século XVIII, que desafiaram o absolutismo monárquico predominante até então. É por meio desse direito que debates acadêmicos, políticos e sociais possibilitam o progresso. Desse modo, a liberdade de expressão é um direito indispensável para a manutenção da democracia.

Entretanto, a liberdade de expressão não deve ser encarada como um direito absoluto. O exercício dessa prerrogativa encontra limite nas ocasiões em que violar os direitos de outrem. É o caso do discurso de ódio contra minorias, que difundem atitudes preconceituosas e discriminatórias em razão de etnia, sexo, orientação sexual, religião, entre outros. Nesse contexto, o Estado brasileiro sancionou a lei nº 7.716/89 que tornou criminosas as atitudes discriminatórias ou preconceituosas. Assim, o discurso de ódio não encontra refúgio no direito à liberdade de expressão.

Portanto, urge que o Estado combata o discurso do ódio e impeça o seu recrudescimento. A Agência Brasileira de Inteligência e a Polícia Federal devem investigar as ações de indivíduos e grupos que promovem o discurso de ódio, com o objetivo de conter as suas ações e conduzir os criminosos para o julgamento. Enquanto isso, agências de fomento à pesquisa devem financiar estudos em diversas áreas acadêmicas para compreender esse fenômeno. De posse do conhecimento desenvolvido, o Poder Executivo poderá implementar políticas públicas para fomentar o pensamento crítico e tolerante entre os cidadãos.