Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à inclusão social de qualquer povo na sociedade e ao bem estar social. Conquanto,a intolerância contra as minorias existentes na sociedade atesta a existência desse ideal na teoria e não desejavelmente na prática impossibilitando que essa parcela da população desfrute desse direito universal efetivamente. Logo, a problemática segue em inércia, pela negligência estatal e intolerância.

É iniludível que as ações do governo contribuam para a situação. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Entretanto, no Brasil, a transigência das leis responsáveis por punir os acusados pela disseminação do ódio contra as minorias atesta contra o equilíbrio aristotélico. Dessa maneira, os discursos de ódio ficam protegidos por uma justiça cuja punição não exerce medo sobre os cidadãos, o que favorece a marginalização dos grupos afetados.

De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a características da ‘‘modernidade líquida" vivida no século XXI. Neste contexto, é notório salientar os tipos de intolerância deste século. O visível, em que o agressor se infere diretamente; e o invisível que sutilmente se esconde nas redes sociais através de comentários despercebidos, abordando discursos que já foram incorporados pela sociedades

Infere-se, portanto, que é imprescindível a ação da esfera judiciária na reformulação do código penal para o aumento das penas para casos de discriminação, em busca de exercer a noção de justiça sobre a sociedade e consequentemente, diminuir a marginalização das minorias. Sendo relevante ainda, as prefeituras criarem oficinas educativas nas escolas com palestras ministradas por sociólogos renomados com temática voltada para a desconstrução dos esteriótipos, a fim de criar uma cultura de igualdade entre as pessoas como defendido pela Constituição.