Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Baseando-se na Constituição Federal todos são iguais perante a lei. No entanto, a intolerância contra as minorias existentes na sociedade atesta a existência desse ideal na teoria, e não na prática. Logo, o problema segue em inércia, seja pela negligência estatal, seja pelo preconceito enraizado nas instituições.

É indubitável que as ações do governo contribuam para a situação. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Mas, no Brasil, as leis responsáveis por punir os acusados pela disseminação do ódio contra as minorias são brandas.

Ademais, o fato social é uma maneira coletiva de agir, dotado de coercitividade. Nesse contexto, os adeptos dos parâmetros de hierarquização, são capazes de gerar influência sobre os cidadãos, o que acaba por criar um canal de reprodução por meio de coerção dos discursos de ódio.

Fica claro, portanto, que é imprescindível a ação da esfera judiciária na reformulação do código penal para o aumento das penas para casos de discriminação, em busca de exercer a noção de justiça sobre a sociedade e consequentemente, diminuir a marginalização das minorias.