Intolerância e discurso de ódio contra minorias

A atual Constituição Federal - a sétima brasileira, decretada em 1988 - em seu artigo 5, confere igualdade a todos perante a lei, consoante o princípio da isonomia. Contudo, o preconceito institucionalizado e as leis flexíveis impedem que a população negra usufrua de maneira plena seus direitos em sociedade. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover medidas no combate à discriminação racial.

Em primeiro lugar, de acordo com a linha de pensamento de George Santayana, “Aqueles que são incapazes de relembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, isto é, a falta de estudo e conhecimento histórico faz com que a sociedade contemporânea cometa erros outrora já vivenciados pela humanidade. Essa problemática assume contornos específicos no Brasil, onde, apesar dos ideais democráticos da Constituição, o governo ainda não pune adequadamente os responsáveis pela segregação racial. Nesse sentido, uma possível causa para não ocorrer punições justas contra  agressores é a falta de conhecimento do passado, de acordo com Santayana, sendo necessárias medidas para reverter esse quadro.

Em segundo lugar , a Lei Áurea - de 1888 - que decretou o fim da escravatura, foi um grande marco na luta contra o preconceito racial. Todavia, não vieram juntamente com ela outras leis que dessem estrutura para que os negros pudessem se adaptar à sociedade. Durante a imigração europeia no Brasil, para força de trabalho, por exemplo, muitos imigrante ganhavam terras, dinheiro e até mesmo animais ao chegarem no país, coisas que os negros não recebiam. Hoje, existe o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo combater as formas de intolerância e desigualdade étnicas. Entretanto, a igualdade racial está longe de ser uma realidade no Brasil, sendo necessárias medidas para que ela se concretize.

Urge que o combate a desigualdade racial seja assegurado na prática afetiva. Cabe ao governo essa função, por intermédio da conscientização da população através de palestras nas escolas - para alunos, pais e professores -, com o auxílio das associações de bairro e comunidades promovendo eventos específicos abordando a consciência negra. Também é necessária a fiscalização para que as que as leis propostas pela Constituição sejam cumpridas incondicionalmente pela população. Essas medidas, caso feitas que conjunto, podem erradicar a discriminação social no Brasil.