Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, “Todos somos iguais perante a lei”. Contudo, a intolerância contra as minorias existentes na sociedade evidencia uma violência que contradiz essa teoria, fazendo com que a prática não aconteça. Entretanto, é importante ressaltar a necessidade de políticas públicas voltadas a amenizar os casos de repulsa a grupos específicos presentes no contexto social.

De acordo com o grande historiador Leandro Karnal, vive-se hodiernamente uma Guerra Civil. Fato que comprova a intolerância e discurso de ódio contra grupos minoritários da sociedade contemporânea. Um dos exemplos mais expressivos desse cenário é a homofobia. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que realiza pesquisas na área há mais de 30 anos, o Brasil é o país que mais mata LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no mundo. Uma morte ocorre a cada 19 horas, esse índice é maior do que em países onde há pena de morte contra homossexuais.

Cabe mencionar que a sociedade brasileira tem em suas raízes a intolerância, fruto do controle das instituições sociais por elites preconceituosas, patriarcas e exploradoras, que difundiram uma visão intolerante acerca das minorias, as quais foram marginalizadas, alijadas da conquista de direitos e expostas à violência e opressão social.

Nesse contexto, deve-se tomar medidas a fim de amenizar essa problemática na sociedade brasileira. Assim, no âmbito jurídico, o Estado deve focar em projetos e leis rígidas, que levem a equidade social de isonomia a todos os grupos sociais que estão em condições de vulnerabilidade, como por exemplo, formular leis como o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que prevê uma punição específica para homofóbicos e garante direitos aos LGBTs. Já no âmbito educacional, o Ministério da Educação deve realizar palestras, debates e oficinas nas escolas sobre a questão da intolerância e discurso de ódio, com a apresentação de estudos e relatos de vítimas, direcionadas para a desconstrução dos estereótipos etnocêntricos criados no passado. É por meio do pensamento crítico e da conscientização que a visão preconceituosa sobre as minorias será abolida.