Intolerância e discurso de ódio contra minorias

A liberdade de expressão, garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, trata do direito de exprimir-se em  atividades tais como as artísticas, científicas, intelectual, de comunicação, etc. Desse modo, ocupa posição entre os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Entretanto, observa-se que esse direito está sendo deturpado a medida em que manifestações de intolerância contra minorias são difundidas e ganham popularidade, sobretudo no meio virtual. Consequentemente, a naturalização desse discurso está gerando problemas também fora das redes como ataques, injúria, ameaças e violência.

A princípio, é relevante caracterizar minorias enquanto grupos vulneráveis, isto é, indivíduos que histórica e socialmente sofreram variadas formas de opressão, por exemplo, mulheres, negros, indígenas, periféricos, entre outros. Nesse contexto, a prática do discurso de ódio se vale de incitar e externalizar a discriminação contra esses grupos, por meio de estereótipos, insultos e ameaças. O impacto dessas falas é percebido sob o prisma do conceito de “violência simbólica” do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Para ele, esse tipo de violência é abstrato, invisível e está por toda parte, dessa forma, ocupa as estruturas da sociedade e torna-se um empecilho para superar as relações de dominação presente ali e oferecer às minorias condições de equidade.

De outra parte, observa-se que o ódio é disseminado mais intensamente pelo (mau) uso da Internet e mídias sociais. De acordo com a Organização não Governamental Safernet, foram registradas cerca de mil denúncias diárias referentes a violações de direitos humanos, na última década, sendo a maioria relacionada a expressões odiosas contra minorias. Em suma, se valendo do anonimato e do que supõem por liberdade de expressão, alguns usuários propagam e apoiam ideias sectárias em redes sociais buscando validação de seu ódio e, conforme sua autoestima se reforça, sentem-se seguras para praticar tal violência também, fora das redes. Diante disso, a barreira do abstrato é transposta e se concretizam, a exemplo das ações da milícia armada neofascista estadunidense, os “Proud Boys”, que perseguem e provocam conflitos físicos contra minorias.

Urge, portanto, direcionar esforços no combate à problemática da intolerância e do discurso de ódio, em especial, no Brasil. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Cidadania devem atuar em conjunto na criação de campanhas midiáticas a serem veiculadas em parceria com as principais redes sociais sobre respeito à dignidade humana e às diferenças, bem como os limites da liberdade de expressão além de disponibilizar, junto à polícia, uma central telefônica dedicada a denúncias de crimes virtuais, semelhante ao 180, com intuito de quebrar o ciclo de ódio e preconceitos.