Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Embora o artigo 5 da Constituição Federal de 1988 assegure que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito à intolerância e discurso de ódio contra minorias. Isso acontece devido à ineficácia do Estado, bem como o preconceito que alimenta a perpetuação da discriminação.

Em primeira análise, é irrefutável a negligência das autoridades na resolução desse problema, visto que ele persiste no contexto atual. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra " O Cidadão de Papel “, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridas, o que faz desencadear uma realidade em que a igualdade social é reconhecida e amparada pelo Estado apenas no papel. Esse cenário é presente no Brasil, posto que o Poder Público é incapaz de garantir totalmente os direitos vigentes na legislação, visto o elevado índice de intolerância no Brasil, como por exemplo, os ataques racistas e classistas realizados por um morador de condomínio de luxo em São Paulo, o qual ofendeu um motoboy negro.

Ademais, comprova-se, por parte das escolas, a ausência de uma educação de qualidade que valorize os conceitos ligados às minorias. De acordo com Émile Durkheim, a família forma o indivíduo primeiro e a escola é o segundo mecanismo de socialização, ou seja, os valores passados na escola tendem a perpetuar-se na sociedade.  Nesse sentido, quando não é ensinado no ambiente escolar a variedade brasileira, os jovens passam a acreditar que existe apenas um modo de viver, etnia ou religião. Logo o desconhecimento da diversidade brasileira e dos direitos das minorias gera preconceito e a sensação de impunidade, análoga ao período pós-abolição devido a instauração da Lei Áurea, em que muitos ex-escravos mesmo libertos, não conseguiam bons trabalhos por causa da discriminação social, como se os negros fossem seres inferiores.

Portanto, cabe ao Governo, por intermédio das secretarias de Direitos Humanos, investir em campanhas de divulgação dos direitos das minorias e incentivo à denúncia (disque100) através de propagandas na TV aberta e mídias sociais como facebook, twitter e instagram, de modo a melhorar a estrutura de atendimento as vítimas e incentivar os cidadãos a denunciarem atos intolerantes. Outrossim, compete as escolas, abordar o tema relacionado a intolerância dentro da sala de aula, por meio das disciplinas de História, Sociologia e Filosofia, a fim de esclarecer os limites de liberdade de expressão e a noção de igualdade. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.