Intolerância e discurso de ódio contra minorias

A Código Civil tem, inerente a sua existência, a função de garantir os direitos individuais de todos os cidadãos independetemente de qualquer outro fator. Entretanto, devido a pensamentos hegemônicos e de uma cultura historicamente preconceituosa, a legislação necessitou de emendas na sua composição para deliberar sobre crimes de ódio, o qual caracteriza o crime motivado por não aceitação de diferenças étnicas, religiosas ou de orientação sexual. Dessarte, é imprescindível discorrer sobre os impactos socioeconômicos e educacionais causados pela problemática em questão.

A priori, os indivíduos que compõe um grupo vítima de ataques de ódio têm suas vidas afetadas em todos os aspectos, motivo pelo qual a sua desenvoltura social e profissional fica comprometida. Assim, apesar do Estado ter o dever de garantir o bem estar social, como afirmava Thomas Robbes, esses grupos oprimidos sofrem com a negligência legislativa que não se mostra eficaz em assolar essas agressões por intermédio de penalidades. Dessa forma, um possível cientista ou professor, por exemplo, é impedido de se desenvolver pelo simples fatos de exercer sua liberdade individual, a qual não é aceita por determinadas pessoas.

Ademais, os discursos e delitos de ódio atingem o âmbito educacional no instante em que os jovens ou crianças aprendem tais hábitos com os pais. Isso funciona na mesma ideia do escritor Coelho Neto, o qual a firma que é pela educação dos filhos que se percebe as virtudes dos pais. Nessa lógica, menores de idade que convivem em um ambiente familiar que é desprovido de respeito às diferenças estão tendenciados a levar tais ideias ao ambiente escolar. Nesse sentido, é imperioso a participação da instituição de ensino na formação de crianças com princípios respeitosos.

Portanto, depreende-se que o crime de ódio caracteriza um imbróglio com consequências graves para a estabilidade social, o qual deve ser assolado. Para isso, é indispensável a atuação do Ministério da Educação mediante investimentos em campanhas socioeducativas para pais e alunos de todas as escolas do Brasil. Para esse fim, a campanha deve ocorrer anualmente e contar com a participação de Psicólogos e Advogados para instruir sobre direitos e superar preconceitos.