Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Desde a primeira fase do Romantismo brasileiro, as obras artísticas e literárias já buscavam a construção da identidade nacional, retratando a diversidade da população, as belezas do território brasileiro e, principalmente, colocando o negro e o índio como protagonistas. Apesar de a miscigenação e pluralidade da cultura e sociedade serem tão significativas para a edificação do Brasil como nação, observa-se ainda o preconceito contra minorias. Percebe-se, dessa forma, que tal violência não afeta somente o indivíduo diretamente agredido, mas também a todo o corpo social que o cerca, agravando a desigualdade social e o estado de vulnerabilidade desses grupos minoritários.

Primordialmente, a população negra brasileira é uma das mais prejudicadas pelo discurso de ódio no país desde o período colonial. Nesse sentido, o contexto de abandono e falta de suporte social de escravizados negros do final do século XIX, quando foi promulgada a Lei Áurea, exemplifica um passado histórico que tem suas consequências tornando-se visíveis até os dias atuais. Logo, a intolerância contra esse grupo social revela a banalização e naturalização de discursos de ódio em oposição a populações vulneráveis devido à centenas de anos de maus tratos, exclusão social e discriminação direcionada.

Ademais, no Brasil, o desconhecimento da diversidade nacional e dos direitos das minorias são notáveis geradores de preconceito e impunidade. De acordo com o relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), 175 pessoas transexuais foram mortas no país no ano de 2020, o que equivale a 2 mortes por dia, e, nos poucos casos em que a acusação é conduzida, o crime ficou impune ou o assassino foi solto. Esse contexto revela que, apesar da criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, há desrespeito aos direitos garantidos e, principalmente, há impunidade nesses casos ao criminoso, tornando iminente a perpetuação da intolerância contra minorias, já que é uma transgressão isenta de punições.

Portanto, a fim de garantir a justiça aos grupos vulneráveis socialmente vítimas de discursos e ações de ódio, o Governo Federal deve, mediante o redirecionamento de verbas, abrir mais delegacias especializadas para a averiguação de delitos de intolerância, com policiais e delegados treinados para receber e lidar com casa caso de maneira humana e empática, tendo como meta a abertura de uma em cada estado brasileiro. Outrossim, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da elaboração de campanhas midiáticas, deve conscientizar a população brasileira, divulgando os direitos das minorias, a valorização da diversidade brasileira e incentivando a denúncia.